Famílias que contam com desconto na conta de luz devem atualizar cadastro para continuar com o benefício

Foto: Luciano Vieira/PMSS/Arquivo
Legenda: CRAS da Topolândia é um dos postos de atendimento






Recadastramento deve ser feito imediatamente, caso contrário, o mesmo será cancelado

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setradh) de São Sebastião está convocando as famílias beneficiadas com a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE) para atualizarem o cadastro o mais rápido possível para evitarem que o benefício seja cancelado.

O cancelamento, conforme regras estabelecidas pelo Governo Federal, deve ocorrer no final do mês de maio.

De acordo com a secretária da pasta, Roseli Trevisan Primazzi, o município conta com 108 famílias que necessitam fazer o recadastramento para garantir o benefício. “Desde janeiro a concessionária está notificando as famílias por meio de cartas e de mensagens nas contas de luz”, explicou Roseli.

Os beneficiários deverão comparecer a um dos locais de atendimento (veja relação abaixo) munidos da documentação pessoal (CPF, RG, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor) de todos os integrantes da família maiores de idade e Certidão de Nascimento ou RG das crianças.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A gestão da TSEE é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas, sua operação é feita diretamente pelas empresas de energia de cada região.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) as famílias que têm direito ao benefício são as que contam com renda per capta de até meio salário mínimo, que recebem o Benefício de Proteção Continuada (BPC) e com renda familiar de até três salários mínimos desde que esteja em tratamento médico domiciliar que exija uso de equipamento elétrico.

O desconto depende do consumo da família proporcionalmente: até 30 Kwh (65% de desconto); de 31 a 100 Kwh (40% de desconto); de 101 a 220 Kwh (10% de desconto).

Locais de Atendimento

Enseada, Jaragua e Canto do Mar

Local: Centro Comunitário Jaraguá - Rua das Hortências, 117 – Jaraguá

Topolândia, Itatinga, Olaria e Centro

Local: CRAS Topolândia - Avenida Prof. José Machado Rosa, 49 - Topolândia

Boiçucanga, Cambury e Barra do Sahy

Local: CRAS Boiçucanga - (provisoriamente na Rua Vila Nova,12 - Estrada do Cascalho - a partir de 28/04/15)

Juquehy e Barra do Una

Local: Núcleo de Assistência Social Juquehy - Rua Teotonio Serafim dos Santos, 135 - Juquehy

Maresias / Paúba / Toque Toque Grande / Toque Toque Pequeno

Local: Núcleo de Assistência Social Maresias - Avenida Francisco Loup, 1316

São Francisco/Morro do Abrigo/Cigarras

Local: Núcleo de Assistência Social Maresias - Rua Martins do Val, 257 - São Francisco

Mais informações: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setradh) no telefone: 3892-2844