ANTECIPAR RECEITAS DOS ROYALTIES AJUDA MUNICÍPIOS, MAS NÃO RESOLVE A RAIZ DO PROBLEMA, ALERTA PRESIDENTE DA ABRAMT - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS COM TERMINAIS DE PETRÓLEO E GAS

A alteração da Resolução 43 do Senado, encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelos senadores Marcelo Crivella (RJ) e Rose de Freitas (ES), acatando sugestão do secretário de Governo de Campos (RJ), Anthony Garotinho, durante uma audiência em Brasília, permitirá que municípios possam ir ao mercado e contrair empréstimos antecipando as receitas dos exercícios de 2015 e 2016, desde que os recursos sejam buscados em bancos privados, segundo exigência do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
De acordo com Garotinho, o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (MS), informou que logo após a Semana Santa o projeto de resolução deverá ser apreciado, aprovado e, em seguida, promulgado. A medida beneficia estados produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Espírito Santo, os do Nordeste e outros.
Para o presidente da ABRAMT (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), prefeito de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, Ernane Primazzi (PSC), que faz questão de esclarecer não ser contra a proposta, a medida entretanto não resolve os problemas dos municípios atingidos. “A proposta vai ajudar os municípios em caso de emergências”, destacou Primazzi, reafirmando que a solução definitiva é a revisão geral na distribuição dos royalties.
No último dia 10 de março membros da ABRAMT se reuniram em Brasília para discutir estratégias a serem adotadas junto à ANP (Agencia Nacional de Petróleo) sobre a alteração dos percentuais do excedente da produção de petróleo entre municípios impactados diretamente e indiretamente, além da discussão sobre a queda no valor da parcela dos royalties deste mês.
De acordo com o presidente da ABRAMT, há três meses foi entregue um ofício à ANP solicitando a alteração dos índices correspondentes à distribuição dos royalties entre os municípios com instalações e os municípios limítrofes.
Hoje, segundo Primazzi, os municípios com instalações, os mais impactados, recebem 40% do valor correspondente à movimentação de petróleo e gás natural, e os municípios limítrofes dividem os outros 60%.
"Estamos solicitando a inversão dos índices, por uma questão de justiça", explicou.
Em relação à queda na parcela dos royalties, Primazzi explicou que este mês, ao invés do valor médio de R$ 9 milhões, São Sebastião recebeu R$ 6,9 milhões - uma redução de R$ 2,1 milhões nos cofres municipais, o que teria ocorrido devido à queda no preço do barril de petróleo.
Contudo, para o presidente da ABRAMT, também é urgente mudar a metodologia de cálculo aplicada pela PETROBRAS/TRANSPETRO, que deixa os municípios à mercê do que chamou de 'criatividade contábil' da empresa.
Para isso Primazzi se reunirá com representantes da ANP, em data a ser agendada, na companhia de prefeitos de outras cidades, para debater e cobrar tais medidas.
O prefeito também destacou o retorno de Angra dos Reis, importante município com instalações da estatal em sua cidade, ao status de município membro da ABRAMT.
A próxima reunião da ABRAMT será justamente em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, no próximo dia 2 de julho.





Departamento de Comunicação | PMSS-Segov

(12) 3891.2033 | 2053 | 2029 | 2068



verinha.comunicacao@saosebastiao.sp.gov.br


renata.fernanda@saosebastiao.sp.gov.br

josijornalista@saosebastiao.sp.gov.br




PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO

www.saosebastiao.sp.gov.br
















© 2015 Microsoft
Termos
Privacidade e cookies
Desenvolvedores
Português (Brasil)