Foto: Divulgação
Legenda: Eleição foi realizada em reunião no Rio de Janeiro
O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), foi reeleito pela quarta vez presidente da Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) para o biênio 2015/2016.
A eleição e a posse da chapa diretora aconteceram ontem (quinta-feira, 4) em reunião realizada no Rio de Janeiro. Além de Primazzi, foram eleitos Kerginaldo Pinto do Nascimento, de Macaú/RN, (vice-presidente), Edgar Rapach, de Tramandaí /RS, (tesoureiro) e, Luis Roberto de Oliveira, de São Francisco do Sul/SC, (secretário).
A principal tarefa na condução da Abramt, de acordo com o prefeito, ainda é impedir que os municípios filiados à entidade tenham novas perdas de receita referente aos royalties. “Vamos continuar nos defendendo no judiciário e continuaremos também com as articulações políticas para garantir nossos direitos”, destacou o prefeito Ernane.
Hoje os municípios com terminais petrolíferos travam uma luta contra a aplicação da Lei 12.734/2012 que prevê novas regras de distribuição dos royalties, que atualmente esta suspensa, em caráter cautelar pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que pode prejudicar as cidades que já tem em seu planejamento o recurso dos royalties, que é uma compensação para possíveis impactos ambientais.
De acordo com Primazzi, as modificações aprovadas pelo Congresso trarão sérios problemas financeiros a São Sebastião, acarretando o fechamento e paralisação de vários serviços e benefícios que hoje são recebidos pela população.
Com a nova partilha o prejuízo chega a casa dos R$ 80 milhões/ano, o que influenciará diretamente na prestação de serviços das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança.
São Sebastião tem um terço de sua área urbana ocupada pelo terminal da Petrobras (Terminal Almirante Barroso – Tebar), sem contar o píer onde atracam os navios. A cidade é responsável pelo recebimento de mais de 50% do petróleo bruto que chega ao país.
A Abramt congrega 23 municípios de 11 Estados: Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Departamento de Comunicação | PMSS-Segov
(12) 3891.2053 | 2029 | 2033 | 2068
verinha.comunicacao@saosebastiao.sp.gov.br
renata.fernanda@saosebastiao.sp.gov.br
josijornalista@saosebastiao.sp.gov.b
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO
www.saosebastiao.sp.gov.br
Comentários
Postar um comentário