O vereador Gleivison Gaspar, o “professor Gleivison” quer saber o valor investido pelo município para custear os eventos Glorifica litoral, Carnaval, Festa do Padroeiro e Arraiá Caiçara.
Por meio de requerimento apresentado em recente sessão ordinária, ele pede informações detalhadas dos gastos com estrutura metálica, shows, contratação de artistas locais e outras despesas. Consta ainda no documento, questionamento referente à existência de arrecadação de receita prevista em lei, no caso de algum patrocínio e o valor da arrecadação.
O requerente argumenta que a Secretaria de Cultura e Turismo possui um orçamento de R$ 33 milhões e os eventos mencionados são os maiores realizados no município. Convênio Accord/cartão – Em outro documento, o vereador Professor Gleivison questionou o contrato firmado entre a Administração Municipal e a Empresa Accord.Ele quer cópia do contrato, conforme consta no requerimento 552, apresentado na sessão legislativa do dia 07. Gleivison disse que foi procurado por alguns servidores que receberam o Cartão Convênio Accord.
“Sou funcionário público e não solicitei e o cartão, que oferece antecipação salarial sob a forma de limite de crédito disponível com débito direto na folha de pagamento, uma forma de aumentar nossos gastos”.
O autor do requerimento entende que o envio desses cartões, ainda que bloqueados, sem pedido prévio e expresso do consumidor infringe o art.39 inciso III do código de Defesa do Consumidor que veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;o que caracterizas prática abusiva e autoriza indenização por danos morais.
O parlamentar argumenta ainda que o cadastro dos servidores só poderia chegar até a empresa com prévia autorização dos mesmos o que, segundo ele, não ocorreu, por isso, ele quer dados sobre a escolha da referida empresa.
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