Audiência Pública no Canto do Mar, costa norte
A Câmara de São Sebastião vai promover a 2ª Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 01/2014, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São Sebastião, hoje, às 18h, no Centro Comunitário do Jaraguá, localizado na Rua Hortência, 117, próximo a área de lazer do bairro.
Essa é a segunda audiência pública realizada pelo Poder Legislativo na região da Costa Norte. A primeira reunião ocorreu no dia 03 de setembro e contou com um número pequeno de participantes. Além desta, a Câmara Municipal já promoveu audiências no centro da cidade e em Boiçucanga, costa sul, sobre o Plano Diretor.
Com o objetivo de permitir maior debate sobre o tema entre a comunidade da região, uma das mais afetadas com os projetos previstos para o município, como as obras do Contorno Sul e ampliação do porto, a defensoria pública encaminhou uma solicitação à Câmara Municipal pedindo uma nova audiência na costa norte, que foi atendido pelo presidente Marcos Tenório.
Entre os principais objetivos do Projeto do Plano Diretor estão promover a ocupação de vazios urbanos, evitando a ociosidade e fazer cumprir a função social da propriedade urbana. Além disso, estimular o crescimento urbano nas áreas já urbanizadas e coibir o desenvolvimento desordenado.
O Plano Diretor propõe uma política integrada de desenvolvimento urbano e ambiental, com diretrizes espaciais, instrumentos de gestão urbana e de meio ambiente, subdividindo o município em macrozonas e macroáreas, as quais se aplicam às diferentes situações de uso, ocupação, cobertura vegetal e de restrições ambientais e urbanísticas identificadas ao longo do território municipal.
Resumo
O Projeto de Lei Complementar 01/2014, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de São Sebastião foi enviado à Câmara pela Prefeitura Municipal, no início deste ano, após a realização de audiências públicas, reuniões com a comunidade e aprovação do Comdurb (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
A elaboração do projeto contou com contratação de serviços de consultoria da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e de empresa privada de consultoria no desenvolvimento de planejamento e políticas ambientais e de desenvolvimento urbanístico.
Foram considerados em sua elaboração os possíveis efeitos e impactos de empreendimentos de infraestrutura previstos no município, como o projeto PIPC (Plano Integrado Porto Cidade), a ampliação do píer de atracação da Petrobras, Rodovia do Contorno Trecho Sul, entre outros.
O projeto do Plano Diretor terá vigência de 2011 a 2031. Em 2018, está prevista uma revisão para atualização dos dados.
Com o objetivo de dar maior transparência à discussão, a Câmara Municipal encaminhou uma cópia do projeto para os órgãos de imprensa, associações de bairro e representantes de classe. O projeto também está disponível no site da Câmara para consulta:www.camarasaosebastiao.com.br
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