PREFEITURA CUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ INÍCIO A DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES EM SÃO SEBASTIÃO

FOTO: Vera Mariano|PMSS

Legenda: Demolição deve levar três meses para ser concluída







Começou hoje (segunda-feira 29) a demolição do Centro de Convenções de São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo. O procedimento, cuja execução deve levar três meses, está sendo realizado pela empresa VR Demolição, e custará aos cofres públicos mais de R$ 600 mil.

O Centro de Convenções foi entregue inacabado, em 2008, pelo ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia, que na época chegou a inaugurar o espaço. A demolição é uma determinação do Ministério Público (MP) e deu-se por motivos de falhas técnicas na construção e questões ambientais.

A Justiça deferiu bloqueio de bens requeridos em Ações Civis Públicas promovidas pela municipalidade contra atos de improbidade administrativa cometidos na gestão do ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia.

A obra teve investimento no valor de mais de R$ 2 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão liberados pelo DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) órgão da secretaria estadual de Turismo - esse valor já está sendo devolvida ao governo do Estado, por meio de convênio assinado em junho do ano passado, em 50 parcelas no valor aproximado de R$ 36 mil mensais.

O restante - cerca de R$ 500 mil referentes à contrapartida do município, além de outros gastos com o empreendimento -, também deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelos responsáveis pela construção da obra irregular.

Entre os problemas apontados estão junta de dilatação apresentando abertura irregular, fissuras, falhas de concretagem, ferragem exposta, viga da cobertura que cedeu e forro danificado por infiltrações, entre outros.

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 5.480.419,50, em bens da empresa Teto Construção, Comércio e Empreendimento, responsável pela construção do Centro de Convenções, no Balneário da Praia Grande.

De acordo com pareceres técnicos, não havia alternativa econômica, técnica e legal senão a demolição e a responsabilização por eventuais danos ao erário público. Há no processo considerações em laudo apontando que as adaptações necessárias ao já edificado inviabilizam a função de Centro de Convenções, além disso a adaptação do imóvel à lei de Uso e Ocupação do Solo é inviável, segundo aspectos de arquitetura, da técnica e do fator econômico.

Todo material será triturado e reaproveitado pela prefeitura para melhorias em ruas que ainda não receberam calçamento, bem como em outras demandas que venham a ser necessárias.

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, (PSC), lamenta a necessidade de demolição do prédio e disse que chegou a acreditar na recuperação do mesmo.



“É inadmissível a falta de respeito com que foi tratado o dinheiro público. Na época disseram que era uma medida eleitoreira, o que não é real. Essa meia dúzia não se cansa de tentar denegrir as ações, não só da Administração, e sim do próprio Ministério Público, que foi quem determinou a demolição. Tudo isso para tentar desviar o foco de uma obra faraônica, um “elefante branco” que custou milhões de reais ao município”, lamentou o prefeito.









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