Sem projetos para votação na Ordem do Dia, requerimentos são destaques
Cris Lopes
Requerimentos endereçados ao Executivo, solicitando melhorias em praças, áreas de lazer, quadras esportivas e ponte deram o tom da sessão da Câmara de São Sebastião, na última terça-feira. Marcado pela ausência de projetos para a votação na ordem do dia, os vereadores se debruçaram na discussão de reivindicações da comunidade; base e oposição chegaram a um consenso sobre a necessidade de um cronograma de reformas e manutenção de áreas e equipamentos públicos, por parte da Secretaria Municipal de Obras. O objetivo é dar uma resposta à cobrança feita pela população aos pares.
“O mínimo que pedimos é planejamento”, disse o vereador Professor Gleivison Gaspar (PMDB), durante a discussão do requerimento 427/14, apresentando pelo colega Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PMDB), que solicita reforma geral da área de lazer do bairro Olaria, um dos mais populosos do município, na região central. “A quadra esportiva precisa de reforma e cobertura; o padrão de luz está em um estado deplorável, oferecendo risco de acidentes graves, principalmente com crianças; os brinquedos também estão quebrados”, relata Teimoso. Apesar de considerar que uma intervenção precisa ser feita no local com urgência, o parlamentar disse já ter “desencanado” e aguarda as melhorias apenas para o próximo ano.
O vereador Jair Pires (PSDB) acredita que a reforma na referida área de lazer deveria ter sido feita há cinco anos. “Em um pacote de obras lançado pela prefeitura em 2009, previa-se a cobertura da quadra, o que não ocorreu”. O parlamentar alegou ter conferido que a situação da caixa de luz é preocupante. “A fiação está toda exposta”, disse.
O par Onofre Neto (PHS), que também atua na Procuradoria Jurídica da Prefeitura, afirma que há processos de indenização movidos pela comunidade contra o Executivo por conta de acidentes ocorridos em vias públicas. “A maioria dos equipamentos dessas áreas de lazer são de ferro”. Sobre a área de lazer do Olaria citada pelos colegas, Neto alega que “o risco de acidentes é sério, não apenas lá, mas em outras áreas de lazer, como a da Rua da Praia; a administração precisa olhar essa questão com carinho”.
O vereador Professor Gleivison voltou a defender que a administração apresente uma programação de reformas das áreas de lazer da cidade, tais como Barequeçaba, Jaraguá, Paúba, Pôr-do-Sol, entre outras e sugeriu que todos a pedissem, solicitando, inclusive, o intermédio do líder do Governo na Casa, o vereador Luiz Antonio Barroso, o Coringa (PSD). “Só referentes ao Olaria foram cinco requerimentos meus pedindo melhorias; em um deles pedi essa programação de reformas, mas ela não veio. Todos nós temos que cobrar essa programação. O mínimo que pedimos é planejamento”, encerrou Gleivison.
Lobo Guará
Na área de infraestrutura, Teimoso também apresentou requerimento melhorias na ponte que liga a comunidade Lobo Guará ao bairro de Cambury. “O acesso está precário e a comunidade sofre muito nos dias de chuva com a cheia do rio”, relata. O vereador Ercílio de Souza (SDD) pediu para assinar o documento junto com o par. “A ponte precisa ser melhorada; certa vez um morador disse que ela precisava de um corrimão, e eu pensei ‘é para apoiar’, mas não, era para a comunidade ‘enxergar a ponte’, que fica submersa em dias de muita chuva e que o rio transborda”.
Entrada
Dois projetos de autoria do Executivo deram entrada na última terça-feira e foram encaminhados para as comissões permanentes de estudo da Casa. O primeiro, 24/14, solicita a autorização do Legislativo para a criação do “preposto cadastrado” (ajudante), ou seja, “quando o titular da licença ambulante não puder exercer atividade por motivo comprovado, caso fortuito ou força maior, o preposto cadastrado poderá substitui-lo na função, pelo prazo que durar o impedimento”.
Já o projeto de lei 25/14, visa a adequação visa adequar a nomenclatura da Secretaria que exercerá o controle de resultados da Fundação Agência de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (FABHLN). A Secretaria de Obras e Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) passou a ser Secretaria do Meio Ambiente (Semam), daí a necessidade da alteração. A outra mudança é sobre o valor da participação do custeio, por parte do município, que será de R$ 68.806,40, com uma elevação de R$ 1.994,30.
Foi acrescentado ao projeto também, dispositivo para resguardar os interesses da cidade, explicando que não haverá nenhum vínculo trabalhista da administração com os funcionários da fundação. O município juntamente com as demais cidades vizinhas poderá somente negociar com a diretoria da Fundação os salários de seus diretores.
São Sebastião poderá participar dos custeios das despesas da fundação, até que seja implantada pelo governo do estado, a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do seu domínio, no valor mencionado acima.
Foto: Jorge Mesquita/ IL
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