Professor Glevison pede cumprimento de TAC que prevê investimentos acima de R$ 6 milhões




Fonte Imprensa Livre

Impasse e demora para a execução de algumas obras levou o Professor Gleivison a questionar a Prefeitura sobre valores e serviços executados

O vereador de São Sebastião, Gleivison Gaspar (PMDB) protocolou requerimento exigindo o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Sabesp com a Prefeitura. Isto é, preiteando a execução das obras no município, visto que segundo o parlamentar, já foram pagos 90% do repasse, estipulado em R$ 6.5 milhões.

Em resposta a este documento (Nº 076/2014), de autoria do vereador professor, que à época solicitava ao Executivo informações atuais sobre o repasse do TAC firmado entre as duas instituições, a Prefeitura disse ter recebido para execução de obras, R$ 2 milhões (Janeiro/2013), R$ 2.5 milhões (Janeiro/2014), restando em aberto apenas R$ 500 mil (Janeiro/2015). Além de outro repasse para o serviço de Aerofotogrametria no valor de R$ 1.5 milhão, pagos em duas parcelas (30/11/2012 e 01/03/2013).

O impasse e a espera para execução de algumas obras levaram o Professor Gleivison a questionar sobre o TAC. A falta de informações, a demora de execução de alguns serviços e a denúncia de obras, por parte de moradores, levou Gleivison a questionar durante sessões de Câmara e a cobrar transparência com o dinheiro público.

“Fui atrás desse Acordo e como a Sabaesp já fez a parte dela, quero que a prefeitura faça a sua. O dinheiro já está à disposição. Agora é trabalho, responsabilidade e competência para fazer”, disse o vereador.



Barequeçaba

A urbanização da Orla da praia foi tema de ação de Gleivison no início do seu mandato, quando intermediou uma reunião com o prefeito e uma comissão de residentes do bairro, para apresentar um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas exclusivas de moradores reivindicando a urbanização da praia, com quiosques, iluminação, banheiros e decks. Depois de meses e com a assinatura do TAC, a Prefeitura licitou a obra. Um impasse com a Sociedade Amigos de Barequeçaba fez com que o edital de licitação fosse suspenso.

“Barequeçaba tem um grave problema. De um lado moradores; de outro, veranistas que visitam a Praia aos finais de semana e temporada. É claro que haveria disparidade de opiniões com o futuro de Barê, por isso é tão importante a Prefeitura ouvir os dois lados e deixar que todos se manifestem”, avalia o professor após saber da mutilação do edital e ser informado da extinção do projeto de urbanização da Orla.

Segundo informação do Executivo, o novo projeto contará apenas com um quiosque com infraestrutura sanitária e um espaço para alimentação, orçado em R$ 374.556,82. “Mas é bom estarmos atentos que o TAC destina quase 1 milhão para Barequeçaba”, lembra.



Praças

No início deste mês, a Praça da Vela, no Porto Grande começou a receber tapumes. Com o projeto final orçado em R$ 545 mil, a obra de revitalização, que também faz parte deste TAC, deve começar em breve.

O vereador Professor Gleivison questionou ao final do ano passado (Requerimento Nº 811/2013) sobre os valores gastos nas praças Lourenço Luvizi e dos Pescadores, ambas no bairro São Francisco.

“Fui procurado por moradores que estranharam o valor das obras, que são basicamente canteiros. Já solicitei as planilhas. Transparência não é favor, é obrigação”.

“Da mesma forma que fiscalizei até agora, todas as poucas obras realizadas no município, continuarei a questionar sempre que houver algo de estranho no ar. Represento o povo, por isso tenho batalhado pelo cumprimento e pela transparência deste TAC, é dinheiro da população e tem de chegar a ela”, finalizou Gleivison.



- TAC Sabesp – Prefeitura | R$ 6.500.000,00

- Urbanização da Orla da Praia de Barequeçaba | R$ 950.000,00 (Em Licitação)

- Equipamentos para o Observatório Ambiental

R$ 370.095,00 (Adquirido até a presente data > R$ 47.385,75)

Fase de compras dos demais itens

- Reforma da Praça da Vela

R$ 270.000,00 | Valor real depois de projeto executivo: R$ 545.338,34

- Urbanização da Orla da Praia do Guaecá

R$ 2.308.404,00 (Fase de desenvolvimento de projetos executivos)

- Reformas das Praças Lourenço Luvizi e dos Pescadores, ambas no bairro São Francisco | R$ 282.864,16 (Fase: Obras concluídas)

- Quiosques Orla da Praia das Cigarras

R$ 165.000,00 (Fase de desenvolvimento de projetos executivos)

- Reforma da Praça do entorno da Escola Nair Ferreira Neves

R$ 380.251,00 (Fase de desenvolvimento de projetos executivos)

- Reforma da Praça de Boracéia

R$ 280.000,00 (Fase de desenvolvimento de projetos executivos)

- Serviço de Aerofotogrametria | R$ 1.500.000,00 (Serviço em execução)

Fonte: Prefeitura de São Sebastião



























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