Sessão ordinária desta terça-feira será realizada a partir das 18h
Leonardo Rodrigues
Os parlamentares sebastianenses apreciarão e se posicionarão sobre a criação de um Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties de Petróleo e Gás Natural. Isso porque na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, será lido o parecer da Comissão de Justiça Legislação e Redação ao Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº. 51/13, de autoria do psdbista Jair Pires, que almeja a criação de tal conselho.
O tema, ao versar sobre o mesmo projeto, volta em plenário na Ordem do Dia, quando os pares apreciarão a leitura do veto total aposto ao Projeto de Lei nº. 51/13 que “Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties de Petróleo e Gás Natural”.
A Ordem do Dia reserva para hoje a noite leituras de quatro projetos de concessão de Título de Cidadão Sebastianense, entre eles a Marianita Bueno, secretária de Cultura e Turismo (Sectur). Contudo, antes da Ordem do Dia, entrará em conhecimento à Casa de Leis a leitura do parecer conjunto da Comissão de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº. 001/14 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt). Outra leitura é quanto ao Projeto de Lei nº. 003/14 de autoria de Marcos Fuly (PP) que “Autoriza o Poder Público Municipal a multar as empresas prestadoras de serviços em reparos de ruas, logradouros, praças, após danos causados”.
Proposituras
Além das 24 indicações previstas em pauta, os vereadores apresentam e debatem cerca de 20 requerimentos esta noite. Fazendo um trabalho de conscientização, o vereador mais votado no último pleito, José Reis de Jesus Silva (PSB) requer informações ao Executivo, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, sobre realização de atividades e campanhas de conscientização referentes ao Dia Mundial da Água celebrado no dia 22 deste mês.
Colega de Reis em legenda, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso) apresenta requerimento em que também solicita à prefeitura, a padronização dos pontos de ônibus ao longo do município. Teimoso também requer, do Executivo, reforma em vários equipamentos da Creche Meire Vasques dos Santos, no bairro da Topolândia.
O tucano Reinaldo Alves Moreira Filho apresenta requerimento trazendo outra vez em plenário um tema já conhecido na Casa. Reinaldinho solicita ao Executivo, informações sobre as respostas referentes aos requerimentos protocolados e sem respostas pela Prefeitura.
Todavia, a pauta está sujeita a alterações
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