Caso não cumpra o prazo, empresa poderá ser multada em R$ 20 mil dia
A Vigilância Sanitária de São Sebastião autuou a Petrobras em virtude do descumprimento, por parte da empresa, de ações emergenciais para interromper o vazamento do material que aflora na Rua Tancredo Neves e é proveniente da área contaminada localizada no bairro Itatinga.
Com isso, a empresa terá o prazo de 24 horas para cumprir a obrigação – que está registrada no documento intitulado “Informação Técnica” nº 022/2013 e emitido pela Cetesb em novembro do ano passado determinando a intervenção na área. Caso não seja cumprida a determinação, a empresa será multada em 1000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s), ou o equivalente a 20 mil reais/dia.
No final do ano passado, moradores do entorno da área contaminada relataram que um material escuro viscoso estava aflorando na calçada da rua Tancredo Neves.
Diante das denuncias, a Petrobras chegou a coletar amostras e encaminhá-las para um laboratório de sua escolha para a identificação.
Com base no resultado dos laudos e análises, a Cetesb emitiu a informação técnica determinando à Petrobras ações emergenciais para acabar com este vazamento.
De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária Geórgia Michelucci o não cumprimento das medidas necessárias mantém o risco de exposição da população. “Como até o momento a Petrobras não atendeu a determinação da agência ambiental e isso mantém a persistência do risco de exposição humana, incorrendo assim em infração sanitária sujeita a sanções previstas na legislação de saúde pública”, explica.
Foto: Luciano Vieira/PMSS
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