Halsey Madeira|PMSS
O termo foi assinado em cerimônia realizada na Secretaria Estadual de Habitação, em São Paulo.
Próximo encontro, para discussão das ações em áreas de risco geotécnico ou socioambiental, acontece no dia 14 de março, em São Sebastião.
Prefeitos das 16 cidades do litoral paulista, assim como os secretários de Meio Ambiente e de Habitação do Estado, além de técnicos das respectivas cidades e do Governo, têm novo encontro marcado para o próximo dia 14 de março, em São Sebastião.
A reunião dará sequência nas discussões sobre o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (PDSLP), que prevê intervenções em áreas com riscos geotécnicos ou socioambientais, beneficiando 25 mil famílias.
Nesta quarta-feira (12) no salão da secretaria estadual de Habitação, em São Paulo, o prefeito Ernane Primazzi, (PSC), acompanhado do secretário municipal de Habitação Roberto Alves dos Santos, assinou o termo de adesão ao PDSLP, que prevê a realocação de famílias residentes em áreas de risco e no entorno do Parque da Serra do Mar.
O termo também contempla a recuperação de áreas degradadas na Mata Atlântica, a produção de 16 mil Unidades Habitacionais para atendimento de famílias em riscos nas áreas de intervenção no Litoral Norte, Baixada Santista e Litoral Sul e a implantação do Sistema de Vigilância Ambiental, para prevenção de novas invasões nas áreas protegidas ou de risco.
Coordenado pelos secretários de Estado Bruno Covas, Meio Ambiente e Silvio Torres, da Habitação, e com a participação de prefeitos dos 16 municípios do litoral de São Paulo, o Plano receberá a liberação de recursos no valor de R$ 1.198 milhões, sendo R$ 607 milhões do Banco do Brasil (51% ) e R$ 590,5 milhões (49%) do governo do Estado.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral terá sua atuação nos moldes do Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica. São duas as diferenças básicas entre os dois projetos: o financiamento e o território de atuação.
O Programa Serra do Mar tem financiamento do BID e desenvolve-se dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, de Norte a Sul do Estado, das Unidades de Conservação marinhas até o Mosaico da Jureia-Itatins.
Outro foco é a melhoria institucional da gestão de unidades de conservação e na fiscalização ambiental.
Já o PDSLP, é financiado pelo Banco do Brasil e pelo governo do Estado, atuará em ocupações irregulares no entorno e nas áreas de pressão dos parques e na melhoria institucional de gestão territorial e integração ambiental entre estado e entes municipais, com reforço na fiscalização ambiental e redução das áreas de risco.
Parte da verba será investida para operacionalizar o monitoramento e fiscalização de áreas naturais. Para isso, serão estruturadas 26 salas de Operação Ambiental para compartilhamento de dados do Sistema de Vigilância Ambiental. Além disso, o Projeto também desenvolverá ações integradas e articuladas entre o governo do Estado e os municípios litorâneos, objetivando uma gestão socioambiental compartilhada.
De acordo com o prefeito Ernane Primazzi, (PSC), o projeto é fundamental para as cidades litorâneas, contudo é necessário definir o que efetivamente cada município vai receber, para que seja possível avaliar o efetivo atendimento à realidade de cada local.
O objetivo anunciado do PDSLP é promover as bases sustentáveis para o desenvolvimento econômico e social do litoral paulista, em harmonia com a fragilidade e relevância dos recursos naturais da região.
As medidas previstas no plano buscam a proteção da biodiversidade, por meio de intervenções em áreas de risco geotécnico ou onde se encontram comunidades em risco socioambiental.
Os municípios participantes são: Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Iguape, Ilha Comprida e Cananeia.
O evento contou ainda com a presença do coronel Marco Aurélio Alves Pinto, da Casa Civil, do coordenador estadual da Defesa Civil ; do coordenador do PDSLP, Fernando Chucre; e do secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, além de deputados e prefeitos do litoral paulista.
(VM)
Fonte: Depto de Comunicação
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