1ª sessão do ano apresenta veto a Conselho que acompanha aplicação dos royalties

Fonte Imprensa Livre


Leonardo Rodrigues



Os vereadores retornam do recesso parlamentar tomando conhecimento nesta terça-feira, na primeira sessão ordinária do ano, ao Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº. 51/13 de autoria do psdbista Jair Pires que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties de Petróleo e Gás Natural”. Na mesma temática também será apresentado aos pares, por meio de leitura, o Projeto de Lei nº. 01/14 de autoria do Executivo que dispõe sobre autorização para repasse de recurso a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural – Abramt.

Outro projeto da Prefeitura que será lido esta noite é a que dispõem sobre a criação da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências. A pauta contempla também, entre as 13 leituras previstas para hoje, pareceres das comissões. Assim está previsto a leitura do parecer da comissão de justiça, legislação e Redação o Projeto de Lei nº. 56/13 de autoria do vereador Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB) que “torna Obrigatório o uso de equipamentos de Proteção Individual – EPI – aos trabalhadores de Postos de Gasolina”.

Da mesma comissão também será lido parecer do Projeto de Lei nº. 64/13, do Executivo, que “redefine o Programa de Revitalização das áreas Históricas do Centro e do Bairro de São Francisco e dá outras providências”.



Proposituras

Mas a noite não reserva apenas leituras de pareceres e projetos. Além dos discursos esperados para a primeira sessão do ano na Tribuna, há 23 indicações e 18 requerimentos a serem apresentados, comentados, quem sabe parabenizados e votados.

Entre os requerimentos está a do vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, que solicita à gerência da Dersa, o aumento do efetivo destinado à organização e orientação da fila da balsa no Município de São Sebastião durante os fins de semana, feriados e alta temporada. E no tocante a temporada o colega de Ernaninho, o professor Gleivison Gaspar (PMDB) requer informações sobre o Verão Show 2014, enfatizando patrocinadores, valores arrecadados e preços extorsivos praticados contra a população.



Simei da Silva Ferreira (SDD) apresenta aos pares sua solicitação à Prefeitura, por informações sobre as câmeras de segurança que não estão funcionamento na Avenida Netuno, no bairro Canto do Mar, na Costa Norte do município.

A dupla tucana também apresenta suas petições. Entre elas, Reinaldo Alves Moreira Filho requer da prefeitura informações sobre a situação do desassoreamento e monitoramento dos Rios e encostas da Costa Sul. Já Jair Pires formaliza a convocação, em conformidade com o Art.8, inciso “X”, da LOM, Celso Jaymes, apresentado no requerimento como ainda secretário Adjunto de Habitação e Planejamento, para prestar esclarecimentos sobre sua pasta. A pauta está sujeita a alterações.