Segundo proprietários de imóveis, valor extrapola realidade financeira de muitos moradores e pode provocar efeito “bola de neve”
Cristiane Lopes
Convocada pelas redes sociais, ocorreu na noite da última terça-feira, manifestação popular contra o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município e que reuniu cerca de 200 pessoas, segundo a PM.
O objetivo do ato foi sensibilizar a comunidade a reivindicar e a procurar saídas jurídicas para impedir o reajuste anunciado pelo Executivo e aprovado pela Câmara, por maioria de votos, no ano passado, e também as autoridades de forma que os reajustes anunciados sejam revogados e revistos. Para alguns imóveis o referido imposto mais que dobrou. Argumentos de populares presentes na manifestação é que o valor esta além da realidade financeira de muitos moradores e que pode provocar um efeito cascata também para aqueles que são inquilinos, elevando o custo de vida na cidade como um todo.
Por volta das 18h30, horário previsto para o início do ato, cerca de 40 pessoas já estavam mobilizadas na Praça da Matriz, junto ao coreto, confeccionando cartazes e faixas para a manifestação. Cerca de uma hora depois o cenário era outro: a quantidade de pessoas aumentou e o coreto passou a ser utilizado pelos populares como tribuna para protestar contra o aumento do imposto e outras demandas. Alguns fizeram uso do nariz de palhaço para protestar. De longe, cerca de 20 guardas civis municipais acompanhavam o ato pacífico, ao lado de cinco viaturas da guarda e outras duas da Polícia Militar.
Compondo o manifesto, pessoas com faixas etárias variadas, aposentados, moradores antigos e também caiçaras, além de jovens e crianças. Em meio a multidão também havia assessores de políticos, formadores de opinião, sindicalistas e advogados. Outro a marcar presença foi o professor e vereador Gleivison Gaspar (PMDB), que votou contra a proposta de aumento do imposto.
No ar, muitas dúvidas a cerca do pagamento ou não do imposto, sob a expectativa de uma possível decisão da justiça que revogue os reajustes. Segundo uma das lideranças do ato, o advogado Daniel Galani, foi impetrada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado, movida pela Associação dos Deficientes Físicos de São Sebastião, e uma Ação Popular, impetrada pelo próprio, solicitando a suspensão do reajuste sob a alegação de falhas no processo de aprovação do projeto no Legislativo local e também por fatores que, segundo ele, ferem a Constituição Federal, como os reajustes em si (veja mais nesta página).
Desabafos e dúvidas
Por volta das 20h, os manifestantes decidiram sair em passeata por algumas das principais vias do Centro Histórico. Na saída, os irmãos René e João Evangelista, 72 e 75 anos, professor e vidraceiro aposentados, respectivamente, comentavam sobre o assunto. Questionados sobre como souberam do ato, René afirmou que soube por outras pessoas. “Não estamos aqui à toa. Moramos aqui desde 1969”, emendou João. “Nunca tivemos um aumento como esse. Tanto que ouço alguns dizerem que se trata do primeiro”, completou. O imposto referente à propriedade de um dos irmãos, na região central, passou de R$ 1.260 para R$ 2.700. “A aposentadoria não dá para nada; temos custos com remédios; o que estão cobrando é um absurdo e isso precisa ser revisto. Trabalhamos duro para comprar nossa casa e agora querem arrancar ainda mais dinheiro da gente”, desabafou João, enquanto a passeata, já com cerca de 200 pessoas, subia a rua Armando Salles, para depois seguir sentido norte pela avenida Guarda Mor Lobo Viana.
A professora aposentada Sônia Arbex, 62 anos, do Pontal da Cruz considera que “o aumento é abusivo”. Questionada sobre o que teria a motivado a comparecer à manifestação ela disse “não temos condições de pagar”. “Ou vamos para a rua e reivindicamos ou ficamos em casa chorando. Ninguém se nega a pagar, mas queremos um valor justo e que consigamos pagar”. Mãe de uma advogada, Sônia alega que vai seguir o conselho da filha, “vou pagar pelo menos a primeira parcela e então vou acionar a justiça”, adiantou.
O engenheiro Maurício Arbex, 65 anos, conta que depois do anúncio do reajuste ficou confuso sobre como considerar o novo valor nos contratos de locação; ele também comentou sobre a quantidade de manifestantes presentes. “Faltou mais gente nessa manifestação. Essa medida não afeta só quem é proprietário, mas também o inquilino. Será um efeito bola de neve. O custo da moradia na nossa cidade ficará mais elevado e nem todos têm condições de arcar com isso”, declarou.
Participações
Os manifestantes ficaram por cerca de 15 minutos no cruzamento da Guarda-Mor quando foram convencidos pelos policiais a desobstruírem a via, habitualmente carregada de veículos neste horário, e desceram a rua Auta Pinder até a rua da Praia. Os manifestantes chegaram a ser aplaudidos por quem estava nos restaurantes, cafés e sorveterias, enquanto entoavam frases de protesto.
O vereador Gleivison disse se sentir em paz com sua postura no Legislativo. “Estou do lado de quem me colocou lá (na Câmara). Fui eleito para isso”. Ele também comentou sobre a quantidade de manifestantes presentes, um quarto da aguardada – segundo um dos idealizadores 800 pessoas haviam confirmado participação pelas redes sociais.
“Tentam debochar do número, mas temos que ver que estamos fazendo isso no meio de uma temporada de verão. Apesar de pequena, percebo que algo está mudando nesta cidade: as pessoas estão perdendo o medo de reivindicar. Trabalhador que é honesto não precisa ter medo de político”.
Sobre a participação de associações de classes e entidades na manifestação, o advogado Ricardo Nobuo Harada, da “Unidos para Lutar”, que congrega sindicatos e associações de classes da região, como o Sindicatos dos Servidores Municipais de São Sebastião (Sindserv) declarou que parte dos munícipes atingidos pelo aumento é composta por servidores do município. “Todos são vítimas desse aumento absurdo, daí a participação da ‘Unidos Para Lutar’, uma associação composta por sindicatos livres independentes que apoiam as causas sociais. Trata-se de um valor que compromete a renda do servidor que já não conta com serviços públicos de qualidade”. Ainda de acordo com Harada serão protocoladas denúncias que questionam a legitimidade do aumento na OAB e também no Ministério Público.
Como advogado, Harada ponderou que deixar de pagar o IPTU ou a parcela dele pode trazer problemas ao contribuinte. “A prefeitura pode entrar com um pedido de execução fiscal, o que pode levar à penhora, por exemplo, os imóveis dos proprietários. O ideal é pagar e depois disso entrar com medida judicial”. Até ontem, o advogado Daniel Galani aguardava o resultado da Ação Popular impetrada terça-feira, a fim de que uma solução da justiça venha até o final do dia de hoje.
Manifestantes querem que reajuste ocorra no nível da inflação
A proposta dos manifestantes é que o reajuste ocorra no nível da inflação, ou seja, em 5,78%. “Os aumentos variam por localidade. Tem região que está em 20% e em outras está 50%, 100%, 300%. Já vimos até de 670%”, comentou Daniel Galani. No município, a correção alcança, em média, 47%, atingindo apenas o valor venal dos terrenos. Nos imóveis localizados em Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) houve a padronização do valor do metro quadrado em R$ 70.
Em São Sebastião, a aprovação, na Câmara, dos novos valores ocorreu no final de setembro, mas somente com o início da distribuição dos carnês, em meados de dezembro do ano passado, o contribuinte tomou conhecimento da real proporção do aumento.
Em reportagem ao Imprensa Livre no final do ano, o prefeito sebastianense Ernane Primazzi (PSC) declarou que os valores que incidem sobre o IPTU estavam defasados. “Duvido que todo mundo que acha caro venda sua propriedade pelo preço que está no IPTU, bem abaixo do que vale”, comentou ele, que acredita ter aliviado o bolso do contribuinte. “Por lei, eu poderia até subir mais”, destacou Ernane, que disse saber do desgaste provocado pela medida, mas que entende que se trata de um ato de “coragem”.
Ainda em entrevista, o prefeito orientou que o contribuinte que achar que tem algum erro no valor do imposto, deve reclamar na Prefeitura, que avaliará caso a caso. Uma representação que questiona a legalidade da sessão de Câmara que aprovou o aumento do IPTU foi protocolada no Ministério Público (MP) no dia 1° de outubro pelos vereadores tucanos Reinaldinho e Jair Pires.
A aprovação do projeto que reajustou a Planta Genérica de Valores ocorreu em duas votações na Câmara. A primeira ocorreu no dia 24 de setembro, quando apenas o professor e vereador Gleivison Gaspar (PMDB) se posicionou contrário ao reajuste.
Sob a alegação de que o prazo para fixar os novos valores venceria dia 30 daquele mês, a Câmara acatou o pedido do prefeito e marcou uma sessão extraordinária para o dia 26, quando o projeto foi aprovado novamente, dessa vez por unanimidade, já que Gleivison, assim como Reinaldinho e Ercílio de Souza (SDD), não compareceu à sessão.
A representação protocolada no MP, que tenta anular a segunda votação, argumenta que as sessões extraordinárias somente podem ocorrer em período de recesso parlamentar – janeiro, julho e segunda quinzena de dezembro. O presidente Marcos Tenório (PSC) sustenta que o trâmite do projeto foi legal.
Foto: Jorge Mesquita/ IL
Comentários
Postar um comentário