REGINALDO PUPO - Agência Estado
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira, 20, liminar suspendendo o reajuste do IPTU em São Sebastião, litoral norte paulista. A decisão foi tomada após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Fiesp também foi a responsável por barrar o aumento do IPTU na capital, proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Em São Sebastião, o imposto teve aumento médio de 300%, mas há casos em que o contribuinte deverá pagar entre 670% a 1.494%. A prefeitura alegou queda na arrecadação dos royalties do petróleo para justificar o reajuste, que gerou uma onda de protestos de moradores e veranistas e resultou numa série de ações judiciais individuais e coletivas para barrar o aumento.
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria, que não havia sido notificada nesta segunda, por ser feriado na cidade. A administração deverá se manifestar na terça, 21, sobre o assunto. A prefeitura e a Câmara Municipal, que votou o aumento em sessão que também está sendo contestada na Justiça, têm 30 dias para se manifestarem.
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