Ação integrada para coibir venda de bebida alcoólica a menores continua neste final de semana na Rua da Praia

Luciano Vieira | PMSS

Representantes de secretarias municipais e conselheiros antes do início da ação na Rua da Praia

Nas duas primeiras semanas de ação mais de 50 comerciantes e ambulantes foram notificados e orientados pelo Conselho Tutelar

Pelo terceiro final de semana consecutivo, equipes do Conselho Tutelar em conjunto com representantes de secretarias municipais, Guarda Civil e Procon farão a ação integrada com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante a realização do Verão Show 2014. A ação é realizada das 20h às 2h, quando o grupo percorre toda a extensão da Rua da Praia, no Centro Histórico da cidade.

Segundo estimativas do Conselho, nos dois primeiros finais de semana de ação foram mais de 50 comerciantes e ambulantes orientados e notificados sobre o que prevê a lei e quais as medidas punitivas para quem for pego vendendo bebida para menores de idade.

De acordo com a conselheira Andréa Marina Hiraoka, na abordagem as equipes de plantão passam de barraca em barraca e mencionam alguns artigos do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) que falam sobre a proibição e punição para quem vende ou fornece, mesmo que gratuitamente, bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes. “Nosso objetivo é fiscalizar e se for configurado o crime a repressão e responsabilização dos violadores nos rigores da lei”, enfatizou. “Além do mais, quem fornece bebida alcoólica a um adulto, sabendo ou assumindo o risco de que este o repassará a uma criança ou adolescente, estará sem dúvida praticando ou concorrendo diretamente para a prática da infração penal prevista no artigo 29 do Código Penal, sendo cabível, em tese a prisão em flagrante de ambos”, disse Andrea.

A Guarda Civil Municipal também dará suporte aos representantes do Conselho. Para o secretário de Segurança Urbana, Múcio Mattos Alvarenga, esta ação é muito importante. “Nosso objetivo é promover uma ação preventiva e a guarda está à disposição do Conselho para dar todo o suporte necessário nas abordagens e orientações”, afirmou.

O munícipe que flagrar o comerciante ou ambulante vendendo bebida alcoólica para crianças e adolescentes pode fazer a denúncia por meio do telefone 190 da Polícia Militar; 199 ou 153 da Guarda Civil Municipal e ainda pelos (12) 3892-4857 / (12) 3893-4857 / (12) 9.9610-904, do Conselho Tutelar de São Sebastião.

(JC/RF)





Fonte: Depto de Comunicação