“Licença Prévia para as duas primeiras etapas da ampliação do Porto é vital”, diz presidente da Docas

O presidente da Docas, Casemiro Tércio destaca que a licença possibilitará que a área portuária passe dos atuais 400 mil m2 para 800 mil m2 de operações
O presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), Casemiro Tércio Carvalho, destacou a importância da obtenção da Licença Prévia (LP) para as duas primeiras etapas da obra de ampliação do Porto de São Sebastião que considera como vital para o empreendimento. “Ela contempla as obras mais importantes para atender a demanda prevista de cargas pelos próximos 15 anos. Isso incrementará a movimentação de cargas do porto em 400% por ano”.
No entanto, para a validade da LP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vinculou o atendimento a algumas condicionantes que deverão ser cumpridas pela Docas de São Sebastião antes, durante e depois da execução das obras.
Dentre estas, a continuidade e adequação do Monitoramento da Qualidade Ambiental do Porto Organizado, que segundo a empresa já é desenvolvido desde 2011, em atendimento às condicionantes da Licença de Operação. O monitoramento ambiental contempla a análise da qualidade das águas, sedimento e as espécies encontradas no canal, praias, costões rochosos e áreas próximas ao porto, como a Enseada do Araçá e Praia Preta, assim como o monitoramento dos manguezais do Araçá e ao lado da travessia de balsas, ruídos e águas subterrâneas.
No total, conforme a Cia Docas, atualmente são 20 programas desenvolvidos no porto que é considerado o 3º melhor em Gestão Ambiental do país, entre os 29 portos públicos do Brasil. A avaliação é do Índice de Qualidade de Gestão Ambiental em Portos Organizados (IQGAPO) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).


A contratação e formação de mão de obra local é outra condicionante da LP e de acordo com a Cia Docas, já integra o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que considera fundamental garantir emprego à população que reside no Litoral Norte, evitando a atração de pessoas de outras localidades em busca de trabalho no empreendimento e consequente aumento dos impactos sociais. “Outras medidas que deverão ser adotadas será o Gerenciamento Ambiental das Obras para controle dos canteiros, sinalização e tráfego, emissões atmosféricas, ruídos, resíduos e efluentes; Gerenciamento de Riscos e Controle de Emergências e Plano de Comunicação Social, que visa envolver e manter a comunidade informada sobre a execução das obras e posterior funcionamento do empreendimento”, destacou Carvalho.
Ele voltou a frisar que a ampliação do porto está vinculada a execução das melhorias viárias com as obras dos contornos de Caraguatatuba (iniciadas em outubro deste ano) e São Sebastião prevista para começar em janeiro de 2014, além da duplicação da Rodovia dos Tamoios, que está com 99% da obra finalizada no trecho do planalto.


Os projetos executivos, que contemplam todas as obras de ampliação do porto a serem executadas em etapas, foram iniciados em outubro de 2012 e devem ser finalizados no primeiro semestre de 2014, de acordo com a CDSS. A revisão do estudo de demanda de cargas, que serviu de subsídio para a elaboração dos projetos básicos, já foi concluída e foi utilizado para a definição das unidades de negócio e elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que orientará a elaboração dos editais de arrendamento. A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2014.


Histórico
No último dia 17 a Companhia Docas de São Sebastião recebeu do Ibama a Licença Prévia para as fases 1 e 2 do projeto de ampliação do porto de São Sebastião. A licença possibilitará que a área portuária de São Sebastião passe dos atuais 400 mil m2 para 800 mil m2 de operações. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 2 bilhões.
A LP contempla obras considerada importantes para o desenvolvimento portuário como a construção dos berços 2, 3 e 4 que fazem parte das fases 1 e 2 da ampliação do porto. Cada berço terá 300 m de comprimento por 40 m de largura, profundidade mínima de 16 m e será destinado a navios de última geração com capacidade para até 9 mil TEUS, que hoje não atracam em São Sebastião ou no Porto de Santos.
Também será implantada uma Base de Apoio Offshore com 117.590 m2 que possibilitará a implantação de até 10 berços para embarcações de menor porte (suplyboat e rebocadores) voltados ao transporte de cargas e tripulações para as plataformas de petróleo.


O pacote de obras inclui ainda a construção de um terminal multicargas em uma área de 252.229 m2 para operação de veículos e cargas gerais (que podem vir em contêineres ou não) como peças, carga de projeto, paletes entre outros. A Cia Docas observa, ainda que, por fim, será construído um portão de acesso mais moderno, interligado a nova chegada do contorno viário sul e com capacidade para estacionamento de caminhões que se destinam ao porto, sem que haja transtorno para o trânsito local.
O processo de licenciamento ambiental do porto de São Sebastião foi iniciado em julho de 2008 quando foi protocolado no Ibama o Plano de Trabalho. A primeira versão do EIA/RIMA recebeu o aceite do órgão ambiental em 2009. Em dezembro de 2011, após o aceite final do órgão ambiental com algumas alterações no projeto, foram realizadas duas audiências públicas nos municípios de São Sebastião e Ilhabela com objetivo de apresentar o projeto à comunidade do Litoral Norte.


Movimentação
de carga
Em 2012, o porto de São Sebastião movimentou 878.317 toneladas de produtos o que representou crescimento de 31% em comparação a 669.422 toneladas em 2011. “Este crescimento é reflexo de um pacote de investimentos destinados ao porto nos últimos dois anos no valor de R$ 165 milhões”, disse o presidente da Cia Docas.
Ainda conforme ele, as melhorias possibilitaram e atraíram novos negócios a São Sebastião que opera com 18 tipos de cargas. Entre as que apresentaram maior crescimento nas importações e exportações estão chapas de aço, (140.461 ton/2012), máquinas e equipamentos (25.311 ton/2012), tubos (62.359 ton/2012), bobinas fio máquina (8.006 ton/2012) e veículos (31.562 unidades/2012).


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