Objetivo da medida é prevenir ocorrências de furtos e roubos
Helton Romano
O bairro da Baleia, na Costa Sul de São Sebastião, agora conta com um centro de monitoramento blindado para inibir crimes e auxiliar na identificação dos autores. A iniciativa é da Sociedade de Amigos do Bairro da Praia da Baleia (Sabaleia) – associação que reúne cerca de 500 proprietários de casas no bairro.
Segundo o presidente Marcos Penteado, foram instaladas seis câmeras – quatro na Avenida Deble Derani, que corta toda a orla, e duas na praia. Ele nega que a medida esteja associada à ocorrência de crimes no local. “É uma das praias que tem menos problemas. Queremos apenas prevenir”, afirma Penteado, que acredita que os novos equipamentos propiciem maior segurança aos banhistas que frequentam a praia. A orla da Baleia é ocupada por mansões e condomínios de luxo em quase toda a extensão.
A iniciativa é semelhante à adotada pela associação do bairro de Maresias (Somar), onde, desde o ano passado, quatro câmeras monitoram a Praça do Surf. Já a Prefeitura não respondeu se pretende ampliar o sistema de monitoramento para a Costa Sul.
Vereador pede relação de áreas cadastradas de propriedade do município
A necessidade de informações para que a Câmara Municipal de São Sebastião possa colaborar no processo de regularização fundiária e imobiliária foi um dos argumentos apresentados no requerimento do vereador Jair Pires que solicitou ao Executivo a relação de todas as áreas cadastradas no patrimônio imobiliário de propriedade do município.
O vereador pediu que nesse documento sejam relacionadas as áreas tituladas, áreas verdes, cedidas, livres e formais em condições de formalização de convênios. Ele também solicitou a conclusão dos estudos elaborados pela Comissão Especial de Diretrizes Relativas às Terras Devolutas Municipais referente ao 2º Perímetro, conforme a Portaria nº 435/2009, além da relação das áreas inscritas pela municipalidade no processo de regularização criado pela Lei Federal 11.952, de 25 de junho de 2009.
Em seu requerimento, Pires explicou que “o vereador pode colaborar no processo de busca de emendas parlamentares tanto no âmbito estadual quanto no federal. Mas, para isso, é preciso ter conhecimento sobre quais as áreas que são de propriedade do município que preencham os requisitos para formalização de convênios”. Segundo Pires, quando os parlamentares solicitam verbas de emendas, muitas vezes se deparam com a informação de que o município não tem áreas regularizadas para ser beneficiado em alguns projetos sociais e até habitacionais.
“Não temos áreas regularizadas. Quero saber o que foi feito esse tempo todo para regularizá-las?”, questionou o vereador, que pretende saber se existem áreas para instalação de equipamentos públicos na cidade. A vereadora Solange Ramos parabenizou Pires pela iniciativa. Moradora em área devoluta, ela colocou o problema de pessoas que não possuem, de fato, suas áreas. “Dizem que o Estado passou para a Prefeitura e ninguém acha esse papel. O município tem de tomar providências e gostaria que o prefeito fizesse isso”, declarou a vereadora.
Foto: Helton Romano/IL
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