Reinaldinho questiona sobre precatórios a serem pagos ainda este ano pela Prefeitura

Leonardo Rodrigues


O vereador Reinaldo Alves Moreira (PSDB) apresenta na sessão ordinária desta noite requerimento em que solicita ao Poder Executivo, informação sobre o valor dos precatórios incluídos no orçamento da prefeitura para serem pagos no ano de 2013. Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Grosso modo, é quando se determina o pagamento de dívida da União, de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.
Outro tucano, Jair Pires apresenta esta noite propositura em que requer da, os serviços de implantação de iluminação em toda a orla das praias dos bairros Enseada e Canto do Mar.
Já Simei da Silva Ferreira (SDD) mal mudou de partido, e de bancada, e já apresenta requerimento cobrando respostas de documentos enviados anteriormente ao Poder Executivo. Ele solicita à prefeitura, respostas aos ofícios 72 e 197/13 referentes às trocas dos braços com luminárias na avenida Netuno, no bairro Canto do Mar. Marcos Antonio do Carmo Fuly (PP) discute com os colegas sua propositura que requer da Administração, o remanejamento de alguns medicamentos distribuídos apenas na farmácia central, remanejando-os para a farmácia do Centro de Saúde, Josiane Pereira de Jesus, no bairro Topolândia.


Expediente
Nesta noite, durante o Expediente, também será lido os pareceres das comissões de Justiça e Legislação, e Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei 52/13, de autoria do Executivo, que “Estiam a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014”.
As Comissões de Justiça e Legislação também apresentam parecer sobre o Projeto de lei 51/13, de autoria do vereador Jair Pires, que “Dispõe sobre criação do conselho municipal de acompanhamento da aplicação dos royalties de petróleo e gás natural e de municípios sedes de equipamentos de embarque de petróleo e gás natural. Na Ordem do Dia, estão previstos moções de aplausos e reconhecimento. No mais, a noite reserva a apresentação de nove indicações, além dos 25 requerimentos. A pauta da sessão pode ser alterada.