Leonardo Rodrigues
A vereança sebastianense toma conhecimento nesta noite, de projeto, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre autorização para doação com encargos de imóvel em Camburi”, na Costa Sul, a ser lido na sessão ordinária desta noite.
Este não é o primeiro projeto da atual Administração sobre doação de área na Costa Sul da cidade. Em janeiro deste ano, um projeto de lei, aprovado pela vereança, ampliou área já cedida ao Instituto Verdescola – entidade que atua junto a crianças e adolescentes na Vila Sahy. A doação abrange nove mil metros quadrados, o dobro da área cedida pela prefeitura em 2010. A justificativa para a ampliação foi construção de um ginásio poliesportivo. Fundado em 2005, o Verdescola oferece diversas atividades educacionais e ambientais, além de desenvolver um programa voltado para capacitação profissional.
Se seguir trâmite natural dos projetos de leis, o projeto 55/13 será apenas lido nesta noite. O projeto seguirá às comissões da Casa de Leis para análise, e só depois que as mesmas emitirem pareceres e esses for aprovado pelos pares, é que o mérito retornará para plenária a ser apreciada, discutida e votada. Porém, caso o projeto seja dado a conhecer juntamente com um pedido do prefeito para trâmite em regime de urgência, a leitura acompanhará uma pausa de apenas cinco minutos para manifestação dinâmica das comissões e seguir para votação dos parlamentares.
Expediente
Além das 33 indicações a serem lidas, haverá apreciação de 25 proposituras da vereança. Entre eles a da vereadora Solange Rodrigues de Araújo Ramos (PV), que questiona a Prefeitura de São Sebastião se há possibilidade de se firmar parceria com a Escola Estadual Walkir Vergani, no Bairro de Boiçucanga, na Costa Sul do município.
O professor Gleivison Gaspar (PMDB) apresenta aos colegas, requerimento que “visa obter informações ao Executivo sobre repasse de recursos públicos para a Associação São Judas Tadeu, entidade declarada como utilidade pública – Lei 2207/2012”.
Já o tucano Jair Pires (PSDB) requer ao presidente do Poder Legislativo, Marcos Tenório (PSC), informações sobre a revisão, atualização e consolidação da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Regimento Interno da Câmara Municipal.
Outro psdbista, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB) solicita à prefeitura, por meio de requerimento, informações se há possibilidade em transformar as casas do BNH do Pontal da Cruz em Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
Em outra propositura, Reinaldinho requer ao Diretor Superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano se há possibilidade para incluir o Município de São Sebastião na rota da Caravana do Empreendedorismo desenvolvida pelo Sebrae-SP.
Leitura
Contudo, haverá mais projetos a serem lido na Casa do Povo hoje a noite. Dos oito previstos, metade é de autoria do Poder Executivo. Entre eles o “dispõe sobre Gabarito de construções particulares”. Outro, “dispõe sobre o programa de Assistência Técnica Gratuita para produção de Moradia Popular”.
Há ainda o projeto de lei complementar que “dispõe sobre a declaração de Zeis da Rua Romualdo de Matos em Boiçucanga”. Além da leitura do substitutivo ao projeto de lei complementar nº. 04/13 que “dispõe sobre desdobro de lotes em bairros específicos da Costa Norte”.
Também será lido projeto de lei de autoria do vereador Ernane Primazzi (PSC), que “cria a Camerata Sebastianense e dá outras providências”.
Outra leitura será a do parecer conjunto das comissões de Justiça e Obras ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/13, que “dispõe sobre aprovação de prédios públicos municipais”.
Por fim, há prevista a leitura do parecer conjunto das comissões permanentes desta Casa ao Projeto de Lei nº. 48/13, que “estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017”.
Na Ordem do Dia, também está prevista a leitura do Projeto de Lei nº. 43/13, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre celebração de convênio com o Procon”.
Entretanto, é válido lembrar que a pauta está sujeita a alterações.
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