Em seu requerimento Jair Pires destaca que a atividade delegada foi sugerida pela população na audiência sobre segurança pública realizada no mês passado na Enseada, Costa Norte do município
Leonardo Rodrigues
O vereador Jair Pires (PSDB) e o vice-presidente do Poder Legislativo sebastianense, Ernane Primazzi (PSC) irão aproveitar a sessão ordinária desta quarta-feira, para apresentar aos pares, requerimentos, entre os 22 previstos, que visa oficializar na cidade, o conhecido popularmente “bico” dos policias.
Em sua propositura, Ernaninho solicita ao Poder Executivo encaminhar para a Casa de Leis o Projeto que firma um convênio entre Prefeitura de São Sebastião e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo a fim de oficializar a Operação Atividade Delegada no município.
O Programa Atividade Delegada é um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado e a Policia Militar. Os policiais, da cidade e da região, que aderem ao programa exercem a função no município em seus horários de folga. Com o convênio os policiais, além das atividades que já são de responsabilidade da Policia Militar, têm a permissão para atuar como fiscais do município, em diversas áreas.
Preocupado com o alto índice de criminalidade em São Sebastião, Pires também apresenta na sessão de hoje, propositura questionando se a Administração tem interesse de implantar o pagamento de gratificação por desempenho de atividade delegada para os policiais que desempenham suas atividades no município. “O pagamento desta gratificação pode estimular a vinda de novos policiais para a nossa cidade e esta ampliação do efetivo ajudará e muito a segurança em nosso município” lembrou o tucano.
Em seu requerimento Pires destaca que a atividade delegada foi sugerida pela população na audiência sobre segurança pública realizada no mês passado no bairro da Enseada, Costa Norte do município. Na audiência promovida a pedido do parlamentar, Polícia Civil, Militar e Guarda Civil Militar (GCM) discutiram juntamente com o Conselho de Segurança (Conseg), vereadores e a comunidade, medidas para reduzir o índice de criminalidade na região e no município.
Jair Pires sugere a abertura de 70 vagas. Sendo 20 militares atuando no centro da cidade, e ainda 25 nos bairros da Costa Norte e 25 em bairros da Costa Sul.
Na sessão desta noite, Pires faz uso da Lei Orgânica do Município (LOM) para convocar Eduardo Hipólito do Rego, Secretário de Meio Ambiente (Semam), para prestar esclarecimentos sobre a sua pasta. Em outra propositura, Pires requer novamente da Prefeitura, informações sobre possíveis riscos à saúde dos alunos, professores e funcionários da E.M. Henrique Tavares de Jesus e EMEI Sonho de Criança localizadas na Barra do Sahy, Costa Sul de São Sebastião.}
Outro tucano da Casa, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB) é o autor da propositura que requer da Secretária de Saúde (Sesau), informação sobre a inoperância do sistema de resultados de exames no Pronto Atendimento de Boiçucanga.
O professor Gleivison Henrique Costa Gaspar (PMDB) apresenta propositura que também solicita informações sobre convênio firmado entre Hospital de Clínicas e a Irmandade Santa Casa Coração de Jesus, e sobre sua dívida superior a R$ 25 milhões.
Já o primeiro secretário da Mesa Diretora, José Reis de Jesus Silva (PSB) requer a Prefeitura de São Sebastião, informações sobre o andamento das obras de revitalização e dos estudos arqueológicos na Praça 16 de Março, Centro Histórico da cidade.
No mais
Além das 31 indicações, os pares apreciarão a leitura de três projetos de leis. Entre eles, um de autoria do Executivo que “estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 à 2017”.
Está também reservado para a sessão de hoje a leitura de parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 35/13 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2226/12”. Outra leitura, também da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, versa sobre o Projeto de Lei nº. 36/13 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre oficialização de via pública”.
Na Ordem do Dia, haverá ainda a leitura do Projeto de Lei nº. 29/13 de autoria do Vereador Jair Pires que “Declara de Utilidade Pública a Prosan – Pró Sahy Associação Náutica. A pauta está sujeita a alterações
Foto: Danilo Dias/Divulgação
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