Carteirinha que possibilita usufruto do benefício tem validade de um ano
Cristiane Lopes
Usuários do benefício de passe livre em São Sebastião, que é a isenção do pagamento de tarifas do transporte público coletivo regular no município às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, têm encontrado dificuldades para renovar a carteirinha que possibilita o usufruto do benefício. Segundo informações da Associação das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Adef) de São Sebastião, o problema seria a falta de um médico do trabalho, fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que seria o responsável por emitir o laudo médico para o credenciamento e emissão da carteirinha pela Secretaria da Saúde.
“Recebemos nesta semana a informação de que o médico que realizava esse serviço na Unidade de Saúde Ocupacional (USO), no Centro de Saúde da Topolândia, aposentou-se há duas semanas e outro profissional não foi realocado para a função, prejudicando o acesso a este benefício garantindo por lei (1917/2008)”, argumenta o presidente da Adef, Monico dos Santos Silva, que também é usuário do passe livre. “Cerca de 50 pessoas estão com a carteirinha vencida e não conseguem agendar a consulta porque não há medico para atender”, denuncia. O próprio Monico encontra-se neste grupo. “Aguardo o atendimento há cerca de dois meses. Eu estava com a data marcada, mas precisou ser alterada por conta da mudança nos dias de atendimento. Agendei novamente e nesta semana, quando compareci à USO fui informado que o médico havia se aposentado há duas semanas e não havia profissional que realizasse o atendimento. Sequer tiveram o trabalho de avisar por telefone”, desabafa.
Segundo a Lei Municipal que sobre a concessão do passe livre, a
1917/2008, o prazo de validade da concessão do benefício é de um ano e o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar a renovação 30 dias antes do vencimento do prazo de validade.
Dúvidas e mais informações sobre o benefício podem ser obtidas na sede da Adef, que fica na rua Capitão Luiz Soares, 557, sala 13, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 ao meio-dia. Pelo site: www.adefsaosebastiao.com.br, ou ainda pelos telefones: (12)99118-9128/ 98122-5226.
Normalização
A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Sebastião informa que são beneficiados com a carteira de Passe Livre os portadores de deficiências contemplados com a lei 1917/08. Atualmente são registradas 42 renovações e uma média mensal de 28 novos beneficiários. Para obter a carteira o interessado deve ir aos Centros Municipais de Reabilitação, situados nas regiões central (Topolândia) e sul do município.
Com relação ao médico, a prefeitura confirmou a informação de que o profissional que fazia a avaliação aposentou-se. “Diante disso, há
uma expectativa de que o prazo para a realização destes serviços seja de no máximo 60 dias. A orientação é de que as pessoas que já haviam agendado o atendimento façam um reagendamento para nova data”.
Foto: Jorge Mesquita/ IL
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