Presidente do Tribunal desempata em favor da cassação após substituição de última hora de Wagner Teixeira, coniderado ficha suja
Leonardo Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou ontem o prefeito de São Sebastião, Ernane Bilotte Primazzi (PSC). A decisão, em segunda instância, se deu em julgamento com resultado de 4 a 3 favorável à cassação. O processo julgado acusa a coligação de Ernane (Paz e Desenvolvimento), por fraude eleitoral, em razão da substituição do vice às vésperas da eleição. A ação de cassação de mandato de Ernane foi impetrada pela Coligação Seriedade e Trabalho que apoiou o ex-prefeito Juan Garcia (PMDB) nas últimas eleições.
O julgamento de ontem se refere ao Recurso Eleitoral que trata sobre a substituição de última hora do vice-prefeito Wagner Teixeira, por ter sido declarado ‘Ficha Suja’ nas eleições de 2012, pelo então candidato a vereador Aldo Conelian. Por conseguinte, a decisão de ontem reverte à decisão de primeira instância do juiz Guilherme Kirschner, que a julgou improcedente.
Este recurso já tinha ido à pauta do TRE por duas vezes, a primeira em 25 de julho, quando foi pedido adiamento pelos desembargadores A.C. Mathias Coltro e Diva Malerbi, e do jurista L.G. Costa Wagner para vistas do processo. Após isto, o Recurso voltou à pauta no dia 3 de setembro, quando novamente ocorreu adiamento por pedido do presidente do TRE, o desembargador Alceu Penteado Navarro, devido ao empate parcial de três votos a três. A decisão voltou ontem à pauta para a leitura do voto do presidente, que votou pela cassação de Ernane. Acompanharam o presidente, o também desembargador A.C. Mathias Coltro e os juízes de direito Paulo Sergio Galizia e L.G. Costa Wagner, votando pelo provimento do recurso.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) julgada ontem, se pauta na substituição de um candidato tido como ficha suja às vésperas da eleição. Segundo um dos advogados da Coligação Seriedade e Trabalho, esta ação é distinta das anteriores não aceitas em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo esta ação que trata de fraude eleitoral impugnando o mandato e não o registro de candidatura.
Um lado
A ação impetrada pela coligação ligada a Juan entende que a renúncia do candidato a vice-prefeito foi às vésperas das eleições, não havendo tempo hábil para que a Justiça substituísse o nome de Wagner Teixeira nas urnas eletrônicas.
Ao comentar a decisão do processo de fraude eleitoral, a Coligação Seriedade e Trabalho, que apoiou o ex-prefeito Juan Garcia (PMDB) nas eleições de 2012, afirma que sempre acreditou no parecer favorável da Justiça.
“Não estamos questionando quem venceu a eleição, questionamos como se venceu a eleição. Sempre acreditamos na justiça, e queremos que ela nos diga se todas as ilegalidades cometidas poderiam ter sido cometidas”, diz Juan Garcia.
Os advogados da Coligação Seriedade e Trabalho ainda comentaram sobre as outras ações que tiveram revés no TRE, e que serão apresentados os devidos recursos no TSE. Estas ações pedem a cassação do prefeito Ernane, por suposto uso indevido de veículo de comunicação e suposta captação ilícito de sufrágio (compra de votos), em comício realizado na Vila Bom Jesus, em Maresias, Costa Sul do município.
“Não vamos admitir que a vitória nas urnas seja feita com manobras, fraude e afronta à lei”, afirma o ex-prefeito.
Outro lado
Por meio de nota, o prefeito Ernane Primazzi diz que o julgamento de ontem é passível de recurso perante o TSE, o que será providenciado de imediato. Segundo a Coligação Paz e Desenvolvimento que apoiou o atual prefeito, “a decisão do TRE-SP não produz efeitos concretos até o julgamento pela instância superior”.
A coligação de Ernane comenta ainda que em casos similares o TSE estaria firmando entendimento de que a substituição de candidato seria legítima, não existindo vedação legal.
Déjà vu
Ernane já teve seu mandado cassado em 1ª instância. Porém, na última quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu recurso apresentado por ele e reverteu, por quatro votos a dois, a decisão de primeira instância, do juiz eleitoral sebastianense Guilherme Kirschner, que havia cassado seu diploma, por conta de acusações de captação de sufrágios relativa a comício realizado na Vila Bom Jesus, em Maresias, Costa Sul do município, em julho do ano passado, no início da campanha eleitoral.
Em abril, o prefeito sebastianense foi cassado pela segunda vez em menos de 40 dias. O juiz Kirschner voltou a cassar o diploma de Ernane, mas desta vez por uso indevido dos meios de comunicação em benefício de sua campanha eleitoral. Entretanto, no início deste mês, os juízes e desembargadores do TRE-SP decidiram, por unanimidade, acolher o recurso de Ernane, do vice-prefeito Aldo Conelian e do ex-vice-prefeito e atual secretário de Governo, Wagner Teixeira, e consideraram não ter havido abuso de órgão de comunicação social nas eleições de outubro passado, por parte dos candidatos da Coligação Paz e Desenvolvimento, que pela primeira vez na historia do município conseguiu a reeleição.
Na ocasião desta decisão, o TRE reconheceu que não houve o uso, acolheu o princípio da liberdade de imprensa e também a litispendência.
Foto: Jorge Mesquita/IL
Comentários
Postar um comentário