O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu ontem recurso apresentado pelo prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), e reverteu, por quatro votos a dois, a decisão de primeira instância, do juiz eleitoral sebastianense Guilherme Kirschner, que havia cassado seu diploma, por conta de acusações relativa a comício realizado na Vila Bom Jesus, em Maresias, Costa Sul do município, em julho do ano passado, no início da campanha eleitoral. A ação de cassação de mandato de Ernane foi impetrada pela Coligação Seriedade e Trabalho, que apoiou o ex-prefeito Juan Garcia nas últimas eleições.
O julgamento do Recurso Eleitoral 1096-93.2012.6.26.0132 havia sido adiado na sessão do dia 20 de agosto, com empate parcial de dois votos a dois, faltando a manifestação da desembargadora Diva Malerbi e do juiz Paulo Galizia, que pediram vistas na ocasião. Na sessão de ontem, ambos os votos faltantes acompanharam a relatora, juíza Clarissa Campos Bernardo, bem como o parecer do Ministério Público Estadual, que acolhiam o recurso do prefeito sebastianense, do vice-prefeito, Aldo Pedro Conelian Junior, do ex-vice-prefeito e atual secretário de Governo, Wagner Teixeira de Oliveira, e do empresário Carlo Canepa Dornelas.
Ao comentar a decisão de ontem, o prefeito reeleito diz que sempre confiou no resultado favorável da Justiça. De acordo com Ernane, sua tranquilidade se deu por convicção de que não havia transgredido qualquer legislação ao relatar, no comício, as diferenças de postura entre sua administração e a que o antecedeu.
Outro lado
A Coligação Seriedade e Trabalho diz que a decisão da tarde de ontem, ainda não terminou. Segundo a assessoria da coligação, recursos serão apresentados em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Buscamos apenas que a justiça nos diga se todas as ilegalidades cometidas poderiam ter sido cometidas, o que não se admite é a vitória nas urnas feita com manobras, fraude e afronta a lei”, afirmou Juan Garcia.
Os advogados da coligação dizem lamentar falta de entendimento dos juízes. Porém, eles atentam que ainda tem mais um processo a ser julgado, referente ao Recurso Eleitoral que trata sobre a substituição de última hora do vice-prefeito Wagner Teixeira, pelo atual Aldo Conelian, e que voltou para a pauta devido ao adiamento ocorrido em agosto, quando foi pedida vista pelo presidente do TRE, o desembargador Alceu Penteado Navarro, por ter ocorrido o empate. A votação está 3 a 3 e deve ser decidida na próxima semana.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) se pauta na substituição de um candidato tido como ficha suja às vésperas da eleição. Segundo um dos advogados da Coligação Seriedade e Trabalho, há perspectiva de que o TRE-SP aceite a ação e promova a impugnação do mandato obtido mediante fraude. Caso isto não ocorra, a coligação adianta que o recurso até o TSE tem chance de sucesso, pois a ação é distinta das anteriormente não aceitas pela última instância, sendo ação que trata de fraude eleitoral impugnando o mandato e não o registro de candidatura.
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