Prefeitura envia à Câmara projeto para criação de Fundação de Saúde Pública do município

Leonardo Rodrigues


Será lido na sessão ordinária de hoje, a título de conhecimento dos pares, sobre Projeto de Lei Complementar nº. 07/13 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a criação da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião”.
Outro projeto de lei a ser lido é de autoria do vereador de oposição Jarí Pires (PSDB) que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties e Gás Natural e de Municípios”.
Há previsto em pauta a leitura de dois pareceres da Comissão de Justiça e Obras. Um referente ao Projeto de Lei Complementar nº. 05/13 de autoria do Executivo que “dispõe sobre aprovação de construções de prédios públicos municipais”. Já o outro parecer versa sobre Projeto de Lei Complementar nº. 06/13, também do Executivo, que “dispõe sobre gabarito de construções particulares”.
Há ainda a leitura do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei nº. 40/13 de autoria do tucano Reinaldinho que “Declara de Utilidade Pública a Associação do Surf de São Sebastião”.
Reinaldinho volta a cena ao ser lido e depois votado moção de sua autoria, de “Aplausos e Reconhecimento a Cáritas da Paróquia de São Sebastião”. Haverá ainda leitura de outra moção de autoria de Reinaldinho de “Aplausos e Reconhecimento ao Projeto Buscapé”.
Entre os 25 requerimentos previstos está a do professor Gleivison Gaspar (PMDB) que questiona a Prefeitura de São Sebastião sobre o atraso de oito meses na entrega da obra de Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva da Etec/Fatec.
Quem também apresenta trabalho voltado a Fatec é Reinaldinho que expõem propositura que “solicita a Autarquia Estadual Centro Paula Souza, informações sobre o sistema de segurança contra incêndio da Fatec localizada na Rua Ítalo do Nascimento, 366 - Porto Grande”.
O também tucano Jair Pires é autor de requerimento a ser lido e discutido entre os pares, que solicita a atual Administração revitalização da Praia do Deodato, comumente nos dias de hoje usado como ponto para consumo de drogas.
No mais, a vereança apresenta 38 indicações na noite desta terça-feira, que versam sobre pedidos de manutenção e reparos em vários bairros da cidade. A pauta ainda pode ser alterada.