Legislativo aprova convênio para construção de pontes na Costa Sul em sessão extraordinária
Com a revogação e aprovação do projeto de lei com dados corretos nova lei será sancionada pelo Executivo permitirá a celebração do convênio para reconstrução de pontes e passarelas
Os vereadores de São Sebastião aprovaram por unanimidade hoje, dia 02, durante sessão extraordinária, que ocorreu às 9h, o Projeto de Lei 46/2013, de autoria do Poder Executivo, revogando a Lei 2258/ 2013, que dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para construção de pontes e passarelas na costa sul do município.
A revogação foi necessária devido a um erro de configuração de valores na elaboração do Projeto de Lei anterior, onde constava erroneamente que o valor do repasse do Estado seria de R$ 1.500 milhão e a contrapartida do município seria de R$ 456.787,74.
A distribuição correta é Governo do Estado (R$ 1.761.190,87) e município (R$ 195.687,87). O valor total dos recursos que serão destinados às obras não foi alterado, permanece sendo: R$ 1.956.878,74.
Com a revogação e aprovação do projeto de lei com dados corretos nova lei será sancionada pelo Executivo permitirá a celebração do convênio para reconstrução de pontes e passarelas que foram destruídas durante o acidente natural que castigou intensamente o município no dia 17 de março e interrompeu os meios de ligação viária de vários bairros da Costa Sul, notadamente Boiçucanga.
Segundo consta no projeto, os recursos serão utilizados para execução das seguintes obras: Construção de Passarela sobre o Rio Grande (Rio Boiçucanga), na Rua Cambucaeiro (R$ 238.499,73); Construção de Passarela sobre o Rio Maresias, Beco 70 (R$ 49.899,86); Construção de Ponte sobre o Rio Grande (Rio Boiçucanga), na Estrada do Cascalho (R$ 1.047.051,52) e Construção de Ponte sobre o Rio Cambury, 2800 (R$ 521.427,63).
Foto: Celso Moraes/CMSS
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