Ex-prefeito é acusado de recebimento indevido de férias remuneradas: “Vamos brigar na Justiça”
Helton Romano
O ex-prefeito Juan Garcia foi demitido do quadro de servidores públicos de São Sebastião. Ele era funcionário efetivo há 23 anos no cargo de médico. A portaria da demissão foi assinada pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC) na última terça-feira. Juan é acusado de “improbidade administrativa” e “lesão aos cofres públicos”. No final do mandato, em 2008, ele teria se aproveitado do cargo para solicitar remuneração das férias referentes ao período em que governou a cidade (2005 a 2008). O ex-prefeito é contestado também quanto às licenças que tirou entre junho de 2009 e setembro de 2012.
Por conta disso, no final de abril Ernane instaurou um Processo Disciplinar e nomeou uma comissão para apurar os fatos. A comissão, formada por três funcionários, concluiu que Juan não teria direito a férias enquanto prefeito e recomendou a demissão, acatada por Ernane.
“Forjado”
Na manhã de ontem, o ex-prefeito alegou ao Imprensa Livre que não teve direito a se defender no processo que culminou na sua demissão. “Não fui ouvido e nem pude arrolar testemunhas. Foi decretado à revelia por uma corregedora que não faz parte da comissão. Isso é abuso de autoridade”, considerou Juan.
Para ele, “foi tudo forjado”. Segundo Juan, na segunda-feira seu advogado protocolou um pedido de anulação do processo, mas não foi sequer foi respondido. “A perseguição tem sido rotina nesse governo. Só faltava pegar o doutor Juan, que é o maior inimigo do prefeito”, declarou.
Juan argumentou que o pagamento das férias teve o consentimento da Administração. “Quatro anos depois que me pagaram tudo vai dizer que eu não tinha direito? Se pagaram é porque reconheceram que estava correto”, disse Juan.
Questionado pela reportagem, ele acrescentou: “tenho direito sim porque eu nunca deixei de ser servidor público”. Juan acredita em “motivação política com a conivência dos integrantes da comissão”. “Vamos brigar na Justiça e responsabilizar todo mundo”, avisou.
A reportagem tentou entrevistar o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcelo Luís de Oliveira, que informou que apenas a Assessoria de Imprensa iria se manifestar. Em nota, a assessoria disse que foi afixada no Paço Municipal a portaria com o julgamento e suas justificativas, que são públicos. Disse ainda que não enviaria cópia do processo com objetivo de não expor o servidor público.
Foto: Arquivo/IL
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