Prefeitura diz que até o momento não houve registro de reclamação dos servidores, tampouco retenção de valores
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv) pretende ir a Justiça por conta da retenção de horas extras trabalhadas de servidores. Segundo a entidade, muitas foram às reclamações de servidores quanto ao não pagamento desde o mês de junho.
De acordo com os servidores, a Prefeitura de São Sebastião reteve 20% das horas extras feitas por funcionários da Saúde, no mês de junho e, parte do GPS (gratificação de Pronto Socorro) aos funcionários do Samu, entre outros.
Por conta disso, o Sindserv reivindicou, através de ofício, o pagamento da diferença dessas horas extras, além do GPS à Secretaria da Saúde, porém, alguns servidores alegaram que não foi honrado este pagamento.
De acordo com o Sindserv, recentemente denúncias de servidores da Secretaria de Administração Regional (Seadre), que tiveram retidas parte das horas extras feitas em julho.
“O Sindserv alerta a prefeitura de uma possível ação na justiça por obrigação de fazer e apropriação indébita, podendo ser caracterizado ainda, enriquecimento ilícito, com relação ao pagamento das horas extras trabalhadas dignamente pela categoria e, não quitadas pela administração”, disse o presidente Ivan Moreira Silva.
Ele lembra que já vinha alertando a categoria sobre a questão das horas extras, que não incidem como salário.
“Advertimos a administração pública municipal de São Sebastião por não cumprir e não existir no serviço público municipal a possibilidade de bancos de horas, os quais a diretoria do Sindserv luta para que não aconteçam em São Sebastião”.
Outro Lado
A Prefeitura de São Sebastião informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a redução de despesas e a otimização de recursos vêm acontecendo em todas as áreas há meses, e certamente inclui também a redução nas horas extras, o que é do conhecimento dos servidores.
O que ocorre neste momento é um ajuste, por conta da instabilidade financeira que passa o município, que tem recebido parcelas significativamente reduzidas nos repasses dos royalties - houve uma queda de cerca de R$ 3 milhões apenas no repasse deste mês.
As horas extras, como sempre, são feitas na medida da necessidade do serviço, mas os gestores estão orientados a reduzir a sua realização ao nível absolutamente imprescindível.
Contudo, vale ressaltar, que até o momento não houve registro de reclamação de nenhum servidor junto a Administração Municipal, tampouco retenção de valores.
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