Entre as ações determinadas pelo Ministério Público está a obra de revitalização e urbanização da orla de Barequeçaba
O Ministério Público (MP) determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp faça compensação para São Sebastião por conta de prejuízos ambientais gerados pela Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro do Itatinga, costa norte da cidade.
A decisão é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e prevê ações de revitalização em praias, implantação de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas Zonas de Interesse Especial Social (Zeis), além da construção de uma nova unidade de tratamento de esgoto na cidade.
Para as ações de revitalização a concessionária terá de repassar ao município R$ 5 milhões, que serão empregados em obras de urbanização das orlas de Barequeçaba, Guaecá, Cigarras, Boracéia, reurbanização da Praça da Vela e de uma área pública no bairro São Francisco.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, a intenção da Justiça é tentar reparar os danos ambientais gerados pela companhia. “Há pelo menos 30 anos a Sabesp opera um sistema de esgotamento sanitário ruim na cidade. Para se ter uma idéia, aquela estação localizada no Itatinga faz um tratamento preliminar, o que obviamente não é recomendado, já que faz o despejo dos detritos no mangue do Araçá”, explicou.
Obra
A Prefeitura de São Sebastião já iniciou o processo de tomada de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reurbanização da orla de Barequeçaba, com o fornecimento de material e mão de obra.
Foto: Divulgação
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