Município começa a discutir alterações nas leis de uso do solo

Construção de três pavimentos denunciada na Baleia, Costa Sul da cidade, pela Federação Costa Atlântica
Helton Romano


A Câmara de São Sebastião convocou audiência pública para hoje, às 17h, a fim de discutir alterações nas leis que disciplinam o uso e ocupação do solo. As propostas foram encaminhadas pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC) e dependem de aprovação dos vereadores.
Um dos projetos regulamenta o gabarito das construções particulares, liberando “solarium”(varanda) e área de lazer no terceiro pavimento. Hoje, a lei permite apenas um mezanino com área construída de, no máximo, 40% em relação ao piso inferior. Já para conjuntos residenciais de interesse social, Ernane pretende liberar o aproveitamento total do terceiro piso. Normas quanto a recuos e subsolo também estão embutidas no projeto que mantém a altura das construções no limite de nove metros. Em outra proposta, o prefeito quer estabelecer padrão mínimo para as unidades resultantes de desdobro de lotes na Angra de São Francisco, Portal da Olaria, Arrastão e Reserve Du Moulin.
Por fim, o prefeito ainda quer livrar os prédios públicos das regras existentes nas leis de uso do solo. Ele propõe que sejam criadas leis específicas para cada projeto arquitetônico. Todas essas propostas serão debatidas hoje, no Legislativo, e a recomendação é para serem votadas em regime de urgência, até o final de setembro.


“Farra dos mezaninos”
As alterações que dizem respeito ao aproveitamento do terceiro piso vêm sendo ensaiadas há quase três anos. Em janeiro de 2011, o chefe do Executivo anunciou uma comissão para analisar a ocupação imobiliária em áreas nobres da cidade. A ideia era acabar com o que chamou de “farra dos mezaninos”.
Segundo o prefeito, o pavimento do mezanino, que deveria ser fechado (sem portas, apenas com janelas), acaba sendo ocupado de forma ilegal, com varandas e suítes. Na Costa Sul, há diversos casos denunciados que apontam o desrespeito à legislação. Agora, a nova proposta amplia o uso do terceiro piso e, se aprovada, legaliza boa parte dessas construções. Conforme anunciado na época, a comissão criada por Ernane tinha o objetivo de “fazer uma revisão geral de todos os processos referentes aos imóveis de médio e alto padrão construídos, principalmente, na Costa Sul”. “Se houver algo errado, o fiscal da obra terá que explicar porque não viu o erro”, avisou Ernane. A conclusão desse estudo, porém, nunca foi divulgada.


Resistência
Os projetos devem encontrar resistência na Câmara. O professor e parlamentar Gleivison Gaspar (PMDB) entende que é necessário aprovar o Plano Diretor (em fase de elaboração), antes de alterar as leis de uso do solo. “Não se deve colocar a carroça à frente dos bois”, disse Gleivison, na tarde de ontem. Ele ainda deixou transparecer desconfiança em relação aos projetos. “Sabe-se lá o interesse que tem por trás disso”, comentou.
Já o vereador Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB) expôs preocupação quanto à proposta que trata do desdobramento de lotes em bairros da região central. Ele explica que, de acordo com o projeto, lotes no Portal do Olaria e no Arrastão, por exemplo, não poderão ter área inferior a 400 metros quadrados. “Eu acho boa a ideia, mas quem já deu entrada ao processo de desmembramento não pode ser prejudicado”, defende Reinaldinho.
A reportagem tentou contato com o vereador Coringa (PSD), líder do governo na Câmara, mas seu celular estava desligado. A reportagem procurou também o prefeito Ernane também foi procurado para comentar os projetos, mas não obteve resposta de sua assessoria.


Foto: Leandro Saad/Divulgação