As comissões parlamentares da Câmara de São Sebastião estão analisando o Projeto de Lei 41/2013, de autoria do vereador Ernaninho (PSC), que obriga a instalação de biombos nas agências e postos de serviços das instituições financeiras localizadas no município de São Sebastião.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é impedir que outras pessoas vejam as operações executadas pelos clientes. Segundo ele, o crime conhecido como saidinha de banco tem se tornado comum no município. “Esse crime que só aumenta no município muitas vezes é praticado porque terceiros ficam observando o montante de dinheiro que é sacado dos caixas, e avisam pessoas que estão do lado de fora para praticar o crime.”
Ernaninho explica que a proposta abrange os bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, agências, postos de atendimento, subagências e seções, assim como as cooperativas singulares de crédito.
Se o projeto for aprovado, a partir da publicação da lei, as instituições têm 120 dias para se adaptar. Em caso de desrespeito, a multa é de R$ 300. Depois de um mês, se o banco não regularizar a situação, uma segunda multa será aplicada no valor de R$ 600, após 30 dias se persistir a infração, o município fará a interdição do estabelecimento financeiro.
Para o autor da proposta, a medida vai prevenir ações de violência, através do aprimoramento das condições de segurança nos estabelecimentos e construir medidas eficazes que ofereçam segurança aos clientes, usuários, vigilantes e bancários.
“Os investimentos feitos pelas instituições para a melhoria da segurança têm sido insuficientes e não estão à altura dos lucros acumulados em seus balanços,” opina o autor do projeto.
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