Vereadores se reúnem com diretor da EDP Bandeirante Energia

Mudanças no sistema de energia elétrica a partir do próximo ano e demandas do município foram os principais temas do encontro
A adoção do Sistema de Bandeira Tarifária que constará das contas de energia a partir do próximo ano, a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de transferir os ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios, conforme Resolução Normativa nº 414, de 15 de setembro de 2010, e demandas do município de São Sebastião. Esses foram os principais temas de reunião realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, Pela manhã, com o diretor de Relações Institucionais da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, a pedido da própria instituição. Ele foi recebido pelo presidente do Legislativo, Marcos Antônio Ferreira Tenório, os vereadores Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), Jair Pires e assessores representando os parlamentares José Reis de Jesus Silva, Reinaldo Moreira e Professor Gleivison Gaspar.


A reunião foi solicitada por Scarpa após encontro em junho quando foram apresentadas várias demandas do município. O diretor da EDP explicou que a intenção é realizar reuniões constantes para prestação de contas dos serviços solicitados e, inclusive, orientações necessárias como as mudanças previstas para o próximo ano. Entre elas, a aplicação da Resolução Normativa 414/2010, que transfere os ativos da iluminação pública aos municípios estabelecendo que a elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido do município a delegação para prestar os serviços.


Outra questão que precisa ser bem esclarecida à população, segundo Scarpa, é a implantação do Sistema de Bandeira Tarifária. A resolução que estabelece os procedimentos comerciais para sua aplicação foi aprovada pela Aneel em 18 de dezembro de 2012. A partir das contas de junho deste ano, a agência reguladora passa a divulgar, mensalmente, em caráter educativo, as bandeiras que estariam em funcionamento (verde, amarela ou vermelha) indicando se a energia custaria mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Nas contas de energia, as distribuidoras divulgarão simulado da aplicação das bandeiras para o subsistema de cada região.


O diretor da EDP abordou, ainda, a questão do reajuste da tarifa pela concessionária previsto para outubro deste ano. Segundo Marcos Scarpa, os reajustes estabelecidos por lei são anuais e, a cada quatro anos, é feita uma revisão das tarifas. Ele explicou que a EDP Bandeirante concedeu redução de 18,08% na tarifa baseada na Medida Provisória do Governo Federal que reduziu as tarifas em todo o país. O presidente Marcos Tenório e os demais vereadores acreditam que será necessário explicar para a população sobre a questão dos reajustes e do novo sistema de bandeira tarifária até porque as reclamações em relação aos serviços da concessionária de energia ainda são constantes.


Na reunião, Scarpa também explicou que as demandas apresentadas pelos parlamentares foram encaminhadas para providências. Ele foi informado de serviços em 600 pontos incluindo troca de lâmpadas. Novas demandas foram apresentadas na reunião de quinta-feira pelos vereadores e assessores. Algumas delas foram encaminhadas imediatamente aos setores competentes por e-mail como troca de lâmpadas queimadas na avenida Guarda-Mor Lobo Viana, do trecho entre a Transpetro até a Sabesp, na Rua Castro Alves, na Enseada, em frente a escola Cintia Cliquet, avenida Itatinga, na região da Topolândia e bairro Porto Grande que tem várias ruas com lâmpadas queimadas. Outra informação importante é que em casos de solicitações de troca de lâmpadas ou postes caídos em que são solicitados serviços de interesse da comunidade, a pessoa não é obrigada a apresentar a numeração da instalação caso seja pedido pelo funcionário da concessionária que atendeu ao telefonema.


O atendimento em núcleos consolidados como Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) foi outro tema discutido no encontro. Segundo Scarpa, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente, Prefeitura de São Sebastião e Sabesp sobre a questão de atendimento a essas áreas, inclusive por parte da concessionária de energia. O diretor da EDP informou que 4 mil casas em áreas de Zeis estão regularizadas. Scarpa disse que trará levantamento completo das regularizações na próxima reunião com os vereadores agendada para 22 de agosto, a partir das 10h30.

Bandeiras Tarifárias
De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema possui três bandeiras: a verde que, em condições favoráveis de geração de energia, não registra acréscimo na tarifa. Haverá diferença somente nas bandeiras amarela, com condições menos favoráveis de energia, e na vermelha nas condições mais custosas. A aplicação das bandeiras será feita conforme os valores do Custo Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço do Sistema por Segurança Energética (ESS_SE) de cada subsistema.


As bandeiras serão adotadas de acordo com as condições de geração de energia. A energia elétrica no Brasil é gerada, predominantemente, por usinas hidrelétricas que dependem das chuvas e do nível da água nos reservatórios para funcionar adequadamente. Quando há pouca água armazenada, as usinas termelétricas podem ser ligadas para poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor.