Embora conte com mais cadeiras na Câmara, produção legislativa do semestre é menor do que mesmo período da gestão anterior
Helton Romano
Começou ontem o recesso parlamentar da Câmara de São Sebastião, período em que os órgãos do Poder Legislativo interrompem suas atividades. Em seis meses e após 22 sessões realizadas, os vereadores sebastianenses aprovaram 16 leis, mas apenas duas tiveram origem na própria Câmara. As demais foram propostas pelo prefeito.
Somados aos que ainda estão tramitando na Casa, o total de projetos de lei, elaborados nos gabinetes, não passa de oito. A produção legislativa é ainda menor se comparada ao mesmo período da gestão passada. No primeiro semestre de 2009, os vereadores da época apresentaram 15 projetos, sendo que sete já haviam se tornado leis antes do recesso de julho. Vale lembrar que, neste ano, o número de cadeiras no parlamento subiu de 10 para 12.
Das duas leis criadas pela nova Câmara, a primeira, do vereador Reinaldinho (PSDB), obrigou os postos de combustíveis a indicarem o produto mais vantajoso, informando o percentual do litro do álcool em relação ao preço da gasolina. A segunda, do vereador Marcos Tenório (PSC), alterou a denominação de uma rua no Pontal da Cruz. É verdade que esse número poderia ser maior se não fosse o rigor da Procuradoria Jurídica que barrou sete projetos. Em geral, isso acontece quando o projeto cria despesas à Prefeitura.
Requerimentos
Além da elaboração de leis, os vereadores têm a oportunidade de fiscalizar e apresentar suas reivindicações por meio de requerimentos e indicações. Em todo o semestre, foram enviados 401 requerimentos ao prefeito ou a outros órgãos governamentais (Dersa, Cetesb) e concessionárias (Bandeirante, Sabesp). O número de indicações foi de 619. A diferença é que no requerimento são formuladas perguntas as quais o prefeito tem até 30 dias para respondê-las. A indicação, em linhas gerais, funciona como um pedido e é utilizada, principalmente, para cobrar serviços de manutenção das vias públicas.
Na comparação com o primeiro semestre de 2009, a produção atual é bastante inferior. Naquele ano, os vereadores apresentaram 585 requerimentos e 2.016 indicações. Mas cabe uma ressalva: desde 2011 há um limite no número de proposituras que cada vereador pode apresentar por sessão.
Agora, o ranking dos requerimentos e indicações é liderado pelo vereador Gleivison Gaspar (PMDB). No primeiro semestre, o vereador elaborou 54 requerimentos e 97 indicações. Boa parte dos documentos enfocou problemas do município e gastos públicos. “Eu me recusei a aceitar a cidade que pintaram”, comenta Gleivison.
Segundo ele, alguns requerimentos foram reiterados porque não tiveram respostas satisfatórias. Embora seja oposição ao governo, o vereador diz ter sido atendido, “dentro do possível”. “Consegui alguma coisa graças a funcionários comprometidos com a cidade e não com laços políticos”, afirma Gleivison, que fez questão de frisar que conta com apenas quatro assessores, menos do que os colegas de bancada.
Governistas
No outro extremo, aparece o vereador Coringa (PSD), líder do governo na Câmara. Coringa ainda não apresentou nenhum tipo de propositura em 2013. A reportagem tentou contato com o vereador e deixou recado na caixa postal de seu celular, mas ele não retornou a ligação.
Quem também não se mostra muito afeito a enviar proposituras ao prefeito é o vereador Simei Ferreira (PSC). Até agora, Simei é autor de, apenas, dois requerimentos e cinco indicações. A baixa produção foi motivo até de gozação na última sessão realizada. Ironicamente, durante discurso na tribuna, a vereadora Solange Ramos (PV) se referiu a Simei como “o cara que mais fez requerimentos”.
Mesmo assim, o vereador garante exercer o trabalho parlamentar. “Protocolo ofício direto para o secretário responsável”, argumenta Simei, que diz se valer da boa relação que mantém com o prefeito para ter as reivindicações acatadas. Em seu primeiro mandato, o vereador também justificou o comportamento discreto durante as sessões. “Quero adquirir experiência para não falar bobagem. Quem fica calado aprende mais”, acredita.
Foto: Helton Romano/IL
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