Órgão estadual se manifestou após ameaça do prefeito Ernane Primazzi em não liberar obra no município
Helton Romano
Em meio às discussões que envolvem o traçado de um novo acesso rodoviário a São Sebastião, a Dersa – órgão ligado ao Governo do Estado – se manifestou quanto às declarações do prefeito Ernane Primazzi (PSC), publicadas na edição de ontem do Imprensa Livre.
Ernane ameaça não conceder licença ambiental para a obra, caso as alterações propostas ao traçado, na última semana, não sejam atendidas. A Dersa, no entanto, afirma que a emissão do documento é de competência da Cetesb, e não da Prefeitura.
Em nota oficial, o órgão alega que “o novo traçado é fruto de estudos complementares a partir da emissão da licença ambiental prévia do empreendimento, em setembro de 2012, e atende pedidos da população e das prefeituras dos dois municípios” (São Sebastião e Caraguatatuba). De acordo com a Dersa, o início das obras dependeria apenas da licença de instalação que está sob análise da Cetesb. A Dersa sustenta que as revisões no projeto reduziram o impacto socioambiental da obra. “O novo traçado diminuiu o número de famílias reassentadas em 50%. Os principais ajustes beneficiaram os bairros de Topolândia, Morro do Abrigo e Olaria”, destaca a nota. A reportagem teve acesso a um parecer da Cetesb, datado em 3 de agosto de 2012, dando conta de que a Prefeitura emitiu duas certidões favoráveis ao empreendimento. A primeira, elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião, foi concedida em fevereiro de 2010. Posteriormente, a Secretaria de Obras atestou, em julho de 2012, que a nova rodovia estaria de acordo com a legislação de zoneamento.
“Deficiência”
A Prefeitura argumenta que a certidão de 2010 “perdeu validade antes da emissão da licença prévia pela Cetesb”.
Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa, o prazo desta certidão teria expirado.
A Prefeitura considera que, em função disso, há uma “deficiência no licenciamento” e informa ter comunicado o Ministério Público sobre a situação.
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