Dersa diz que contorno não depende de licença da Prefeitura

Órgão estadual se manifestou após ameaça do prefeito Ernane Primazzi em não liberar obra no município
Helton Romano

Em meio às discussões que envolvem o traçado de um novo acesso rodoviário a São Sebastião, a Dersa – órgão ligado ao Governo do Estado – se manifestou quanto às declarações do prefeito Ernane Primazzi (PSC), publicadas na edição de ontem do Imprensa Livre.
Ernane ameaça não conceder licença ambiental para a obra, caso as alterações propostas ao traçado, na última semana, não sejam atendidas. A Dersa, no entanto, afirma que a emissão do documento é de competência da Cetesb, e não da Prefeitura.


Em nota oficial, o órgão alega que “o novo traçado é fruto de estudos complementares a partir da emissão da licença ambiental prévia do empreendimento, em setembro de 2012, e atende pedidos da população e das prefeituras dos dois municípios” (São Sebastião e Caraguatatuba). De acordo com a Dersa, o início das obras dependeria apenas da licença de instalação que está sob análise da Cetesb. A Dersa sustenta que as revisões no projeto reduziram o impacto socioambiental da obra. “O novo traçado diminuiu o número de famílias reassentadas em 50%. Os principais ajustes beneficiaram os bairros de Topolândia, Morro do Abrigo e Olaria”, destaca a nota. A reportagem teve acesso a um parecer da Cetesb, datado em 3 de agosto de 2012, dando conta de que a Prefeitura emitiu duas certidões favoráveis ao empreendimento. A primeira, elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente de São Sebastião, foi concedida em fevereiro de 2010. Posteriormente, a Secretaria de Obras atestou, em julho de 2012, que a nova rodovia estaria de acordo com a legislação de zoneamento.

“Deficiência”
A Prefeitura argumenta que a certidão de 2010 “perdeu validade antes da emissão da licença prévia pela Cetesb”.
Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa, o prazo desta certidão teria expirado.
A Prefeitura considera que, em função disso, há uma “deficiência no licenciamento” e informa ter comunicado o Ministério Público sobre a situação.