Sindserv realiza reunião com ADI’s e Pajens e apresenta possível alteração de cargos e funções

“As alterações das funções de Pajens se dão de acordo com a Lei Complementar 94/2008, do município”
Durante a noite da última quinta-feira, a diretoria do Sindserv, juntamente com seu Departamento Jurídico, e apoio da diretoria do Sindserv de Jacareí/SP, se reuniu com as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI’s) e Pajens, da rede municipal, para apresentar possíveis soluções quanto ao desvio de função e reenquadramento dessas profissionais.


De acordo com o jurídico do Sindserv uma solução, nos casos de desvio de função, é o ajuizamento de ação, com a finalidade de obter a devida indenização, com relação à diferença salarial (função que esta no holerite e a função atualmente realizada). “Porém, essa profissional deverá voltar ao seu cargo de origem e buscar o devido reenquadramento, visando sua valorização”.


Já com relação ao reenquadramento, para que seja realizada a alteração de cargo e função dessas profissionais, basta que sejam cumpridos alguns requisitos da Lei Complementar 94/2008, como a realização do curso de magistério, ou Normal Superior, no caso das Pajens, que podem ser reenquadradas como ADI’s; esta alteração deve ser realizada, automaticamente, na administração municipal, após o cumprimento dos requisitos por parte das profissionais. Para as ADI’s, a luta pelo reenquadramento na função de professora é de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desde que essa profissional faça o curso de pedagogia, com a reivindicação ainda de o custeio ser pelo município, para terem seu cargo efetivamente transformado.


No caso de alguma dúvida ou mesmo a falta de valorização profissional, o Sindserv, através de seu Departamento Jurídico, esta a disposição das servidoras, para as devidas providências. Outras ações serão agendadas para dar continuidade na luta em prol da categoria. O Sindserv fica na Rua José David do Vale, nº 33 – Centro. Tel. (12) 3892.1545.