Sindicato cobra na Justiça reajuste salarial para funcionários da Câmara
Helton Romano
O Sindicato dos Servidores de São Sebastião (Sindserv) acionou a Justiça para cobrar reposição salarial de 6,5% aos funcionários da Câmara. O valor corresponde ao índice da inflação que deve ser aplicado no reajuste concedido, anualmente, no mês de maio. Por conta disso, o prefeito Ernane Primazzi (PSC) assinou decreto que reajustou o salário dos funcionários da Prefeitura. Já para os colegas da Câmara, tal iniciativa caberia à Presidência do órgão, o que não ocorreu. “Para a nossa surpresa, o pagamento do último dia 24 não veio com o reajuste”, confirma o presidente do Sindserv, Ivan Moreira.
Na ação judicial, a entidade cobra também uma “pendência” de 3,23% que teria sido deixada pela gestão anterior. Este percentual é a diferença entre os valores concedidos pela Prefeitura e Câmara, no ano passado. Enquanto os servidores da Prefeitura receberam 5,10% de aumento, os colegas da Câmara tiveram que se contentar com apenas 1,87%.
Segundo Moreira, o presidente da Câmara, Marcos Tenório (PSC), ao tomar posse do cargo, em janeiro, se comprometeu a quitar a pendência. O discurso mudou dois meses depois, quando Tenório teria alegado dificuldades. “Mesmo assim ele assegurou que pagaria, pelo menos, a inflação deste ano”, afirma o sindicalista. “Entramos na Justiça para preservar o direito do trabalhador”, completa.
Servidores ouvidos pela reportagem, sob a condição de anonimato, demonstraram insatisfação com a situação no Legislativo. “Me sinto desvalorizado e desmotivado”, disse um deles. Outro considerou a Câmara “um verdadeiro habitat de cabos eleitorais”, fazendo alusão aos funcionários comissionados que, hoje, chegam a 104, além de 63 efetivos.
Demissões
Procurado pela reportagem na manhã de ontem, Tenório ironizou a conduta do Sindserv. “Devia ter entrado na Justiça quando reduzi a jornada de oito para seis horas. Se eu for atender tudo o que ele pedir, não precisa de sindicato”, comentou o presidente da Câmara, que não confirma o reajuste. “Está sendo estudado. Se tiver, vai ser retroativo à data-base (maio)”, informou. Em relação ao valor cobrado do ano passado, Tenório avisa: “É pendência da outra gestão. Minha preocupação é dar reajuste do meu mandato”.
Com a folha de pagamento comprometida, que ultrapassa R$ 950 mil, Tenório espera por um aumento no repasse da Prefeitura. Para isto, na semana passada solicitou ao prefeito R$ 2,5 milhões que elevariam o orçamento de 2013 da Câmara para R$ 16,8 milhões.
Ainda sem ter uma definição quanto ao pedido, o presidente já cogita a possibilidade de demissões. “Uma das medidas seria essa”, confessa. Ele ressalta, porém, que as demissões não garantem o reajuste salarial. “Mesmo que eu tire os comissionados, não consigo dar aumento”, diz o presidente.
Tenório culpa seu antecessor pelas dificuldades financeiras que vêm enfrentando. “O Artur (Balut, ex-presidente) foi alertado que teria que pedir um orçamento maior para este ano, mas ele preferiu ignorar o departamento financeiro”, reclama. Tenório cita o aumento no número de vereadores – de 10 para 12 – e as alterações no Estatuto do Servidor para justificar a necessidade de mais recursos. A reportagem não conseguiu localizar Balut para comentar as declarações.
Foto: Sindserv/São Sebastião
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