Moradores do Morro do Abrigo estão preocupados. Eles formaram uma comissão para cobrar explicações
Acácio Gomes
A pressão em cima dos vereadores de São Sebastião deverá ser grande por parte de moradores de bairros que podem ser atingidos pelas obras viárias do Contorno Sul, que vai ligar a cidade de Caraguatatuba ao Porto de São Sebastião.
No último final de semana, por exemplo, cerca de 100 moradores do Morro do Abrigo se reuniram para criar oficialmente uma comissão que vai cobrar das autoridades explicações e informações sobre o traçado das obras. A Comissão de Moradores estará na sessão de hoje acompanhando os trabalhos do Legislativo.
Porém, os parlamentares estão na mesma situação dos moradores, ou seja, sem a informação oficial, tanto que pretendem cobrar explicações das esferas competentes.
Um dos parlamentares a realizar a cobrança na sessão de hoje será Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), que apresenta um requerimento que será discutido e votado em plenário.
“Foi confirmado pelo governador de São Paulo na segunda quinzena de março as obras da nova estrada de acesso ao Porto de São Sebastião e desapropriações que chegam a 400 imóveis em São Sebastião e Caraguá. Mas em se tratando das famílias que poderão estar inseridas nessas desapropriações, Governo e Dersa não se manifestaram sobre como acontecerão as indenizações e qual critério de avaliação será adotado para a família que não comprova por meio de documentação a posse de seu imóvel, fato esse que vem sendo questionado por diversas famílias do bairro Morro do Abrigo e Topolândia, após ser disponibilizado o mapa do novo traçado”, explica o parlamentar no documento.
Segundo ele, o Estado declarou que até mesmo as famílias que estão em áreas de invasão não serão prejudicadas e que poderão ser indenizadas com dinheiro ou casas de habitação popular. “Toda essa situação sem posicionamento concreto não contribui para a evolução do projeto e não esclarece quais medidas e qual o amparo que o Governo pretende dar a cada cidadão que hoje se preocupa em ficar desabrigado”, citou.
Ernaninho questionará no requerimento por qual motivo ainda não foi realizado o cadastramento das famílias afetadas. “O traçado já está disponível para conhecimento de todos. Como pode ser determinada a estrada sem antes ser comunicado às famílias que estarão inseridas nas desapropriações?”, pergunta.
Recentemente, o vereador Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB), esteve reunido com representantes da Dersa e da Secretaria Estadual de Logística e Transporte para tratar do assunto.
Na conversa, Teimoso ouviu dos técnicos a garantia de que a Dersa vai promover reuniões com a comunidade sebastianense para explicar exatamente quais ruas e imóveis fazem parte do traçado do Contorno Sul.
“Os encontros com os moradores deverão ocorrer dentro dos próximos 120 dias. Os técnicos explicaram que o traçado da rodovia já está definido, contudo, sua precisão e o consequente apontamento exato de quais imóveis serão desapropriados pelo governo estadual, dependem, agora, de pequenos ajustes”, disse Teimoso.
O vereador explicou que ouviu dos técnicos do Estado que o traçado, por exemplo, por um motivo geológico, precise ser mudado um pouco mais para a esquerda ou para a direita, mas, com certeza, isso não será nada significativo.
“Só depois desses ajustes no trabalho de campo e que saberemos com precisão quais imóveis serão desapropriados. O importante é a comunidade não ser prejudicada, e que a Dersa aja com bom senso quanto às desapropriações, pagando o valor de mercado dos imóveis, e levando em conta que há peculiaridades em nossa cidade, como o grande número de imóveis sem escritura definitiva”, complementou Teimoso.
Mais cobranças
Outro que já efetuou cobranças ao Estado sobre a questão foi o vereador Reinaldo Alves Moreira, o Reinaldinho (PSDB). “Precisamos de mais informações para poder discutir esse assunto com a comunidade. Essa ação precisa ser menos invasiva”, afirma.
Em requerimento encaminhado ao presidente do Dersa, Laurence Casagrande Lourenço, o parlamentar perguntou quantas casas o órgão estipulou desapropriar no último levantamento por bairros no município.
Além disso, questionou também como será efetuado esse pagamento e em qual prazo e quando a Dersa irá começar o cadastramento dessas casas.
Já o vereador Marcos Fuly (PP) questionou recentemente o número divulgado pelo Estado. “Parece que ainda não existe um número preciso de imóveis que serão desapropriados. Talvez 400 casas e 720 assentamentos entre Caraguatatuba e São Sebastião, mas eu acho que esse número não é real”, disse.
Prefeitura
O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), declarou por meio de sua assessoria de imprensa que o traçado do Contorno Sul no Morro do Abrigo será alterado no projeto.
Segundo a nota, a reivindicação foi feita pelo prefeito diretamente ao presidente da Dersa, Laurence Casagrande, que já determinou à empresa responsável pela obra que atendesse tal solicitação.
Desta forma, Primazzi garante que o novo traçado será acima do ponto final do Morro do Abrigo em local que está sendo avaliado tecnicamente devido a sua complexidade.
“Por isso, ainda não há possibilidade de saber quantos metros acima será o novo corte. Nesta semana deve acontecer uma nova reunião com a Dersa para que a empresa aponte o local onde passará o novo traçado visando sempre o menor impacto tanto para a comunidade como para o Meio Ambiente”, cita o prefeito.
Ainda de acordo com a nota, após a definição do novo local, Primazzi se reunirá com os moradores da área atingida para explicar as alterações e o que exatamente vai acontecer na cidade com a obra.
“Vale destacar que desde o projeto inicial várias mudanças já foram realizadas a pedido da administração municipal que vem priorizando o assunto em prol da população”, finaliza a nota.
Estado
Em recente reportagem divulgada pelo Imprensa Livre, a Secretaria Estadual de Transportes e Logística informou em nota que as Prefeituras de Caraguá e São Sebastião opinaram pela viabilidade sócio-ambiental do empreendimento e chegaram a emitir pareceres.
“A Dersa efetuou ajustes no traçado para diminuir o impacto social e ambiental, tanto que obtivemos a licença prévia ambiental dos dois contornos. Todo o processo foi plural e participativo. A obra não começará pelos locais onde as pessoas estão localizadas. A obra só chegará a esses locais quando as pessoas forem removidas. A Dersa e a CDHU mantém entendimentos com as Prefeituras para a identificação de áreas para receber as famílias reassentadas”, diz a nota.
Porém, a Secretaria Estadual dos Transportes rechaçou a ideia de mudanças significativas no projeto. “Os avanços no processo permitem pequenos ajustes no projeto, mas eles são limitados, pois o empreendimento já obteve licença prévia ambiental. A Dersa prevê executar os contratos sem aditamento de prazos e/ou de valores, a exemplo da Nova Tamoios Planalto e do Rodoanel”, finaliza a nota.
Desapropriações
De acordo com a Secretaria Estadual dos Transportes, no programa de desapropriação, todos os proprietários de imóveis com documentação serão indenizados em valores de mercado. O trabalho executado permitirá a quantificação e correta identificação dos terrenos e benfeitorias que serão objetos de desapropriação.
Segundo o Estado, o programa de desapropriação possui quatro fases: primeiro contato com os proprietários dos imóveis e aviso da necessidade da realização do levantamento cadastral das propriedades e dos proprietários; levantamento técnico das dimensões físicas do imóvel e caracterização das benfeitorias; vistoria, avaliação e cálculo de indenização realizada por um engenheiro especializado; e contato final para procedimentos de desapropriação. Já no programa de reassentamento será inserido quem não possui documentação do imóvel. Neste caso, as famílias cadastradas poderão optar em receber um imóvel da CDHU ou o valor em dinheiro.
O valor será definido por meio da elaboração de laudos. Os reassentados também poderão optar por imóveis do programa federal Minha Casa Minha Vida.
Conforme explica a Secretaria Estadual dos Transportes, o trabalho de reassentamento é dividido em cinco etapas: reuniões com famílias que vivem na região em que o empreendimento será construído e apresentação do mapa da área a ser liberada; cadastramento social que verifica diversos aspectos das famílias que moram nos locais como composição familiar, renda, saúde e educação; cadastro das benfeitorias realizado por engenheiros que fazem a medição das casas para a elaboração dos laudos necessários para o reassentamento; e devolução dos laudos para as famílias e apresentação das opções de indenização.
Segundo o Estado, todas as famílias que serão afetadas serão contatadas e terão tempo hábil após o processo se concluir para liberar o imóvel.
Foto: Arquivo/Jorge Mesquita
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