Empresas com responsabilidade social poderão ganhar selo no município

Acácio Gomes


Os vereadores aprovaram na sessão desta semana na Câmara de Caraguá o projeto de lei, de autoria do vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), que cria o “Selo Empresa Cidadã de Caraguá” àquelas que instituírem e apresentarem qualidade em seu balanço social, ou seja, o cumprimento de sua função social. Pelo projeto, são estabelecidos alguns critérios para concessão do selo, como padrão de atendimento, investimentos e esforços que incentivem o desenvolvimento humano e a qualidade de vida de seus empregados e da comunidade, bem como a inclusão de pessoas portadoras de necessidades físicas ou intelectuais.
Em relação aos investimentos que incentivem o desenvolvimento humano, o vereador cita que a qualidade de vida dos funcionários pode ou não estar ligada a vantagens fiscais.


“Não tem obrigatoriedade para se ter o selo, porém será uma competição saudável, ou seja, será estimulado o fortalecimento da cidadania, a colaboração com projetos comunitários e a formação e incentivo dos grupos de trabalhadores voluntários para atuar junto à comunidade”, explicou o parlamentar.
Algumas atribuições para a Câmara foram definidas no projeto, como por exemplo, em parceria com organizações da sociedade civil, através de uma Comissão Especial, o Legislativo criará modalidade de selos que classificarão as empresas cidadãs a partir do exame do balanço social. A Comissão Especial terá de ser composta por vereadores e representantes da sociedade civil ligados ao meio empresarial, a avaliação da qualidade dos produtos, à defesa da vida, dos direitos humanos e sociais, do trabalho e da cidadania.


Segundo o parlamentar, o selo será atribuído anualmente. “Nosso objetivo é estimular e difundir a responsabilidade social das empresas. É um reconhecimento às ações de responsabilidade social praticadas pelas empresas, que nas últimas décadas vem aumentando o interesse com o investimento do empresariado brasileiro na área social”, justificou Lelau no projeto.


Ele finaliza alegando que o lançamento do “Selo Empresa Cidadã de Caraguá” visa motivar a classe empresarial a investir mais em responsabilidade social, abrindo vagas no mercado de trabalho para as pessoas inseridas nos programas de qualificação do município. “Daí a importância da ligação da política pública de trabalho e geração de renda com o apoio dos empresários do município”.