Cada participante pode explicar o seu papel na rede de combate ao abuso sexual contra criança e adolescente, abordando os desafios e propondo sugestões
A Câmara de São Sebastião reuniu na manhã de ontem, autoridades de diversos órgãos públicos e também representantes da sociedade civil organizada para discutir propostas e apresentar sugestões com o objetivo de combater o abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente.
O encontro, que está previsto na Lei Municipal 2061/10, criada a partir de um Projeto de Lei do vereador Ernane Primazzi, que criou a Semana de Combate ao Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes, ocorreu no plenário da Casa de Leis, das 9h às 12h e reuniu cerca de 50 pessoas.
Cada participante pode explicar o seu papel na rede de combate ao abuso sexual contra criança e adolescente, abordando os desafios e propondo sugestões.
As sugestões foram discutidas entre os presentes e se transformarão em um Termo de Compromisso, onde todos vão assinar se comprometendo a não medir esforços no cumprindo das metas apontadas.
O grupo apontou diversas sugestões, entre elas a criação de uma campanha popular, que além de divulgar o telefone de denúncia 100, terá o objetivo de alertar os pais sobre o perigo da internet com relação a ações de pedófilos, conforme sugerido pelo delegado José Lamartine Fagundes.
Além disso, seguindo a proposta feita pela secretária de Educação, Angela Couto, a campanha também deve ter o objetivo de acabar com o preconceito na unidade escolar com relação aos alunos que estão afastados de suas famílias por razão de segurança.
O vereador Reinaldinho, morador do bairro da Vila Amélia, onde está localizada a Casa da Criança e do Adolescente alertou que esse problema também existe entre alguns moradores do bairro.
Nesse caso, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Priscila Siqueira, sugeriu que o grupo forme uma rede de enfrentamento e, entre outras ações, passe a atuar de maneira a criar um vínculo de amizade entre os menores que estão acolhidos na Casa da Criança e do Adolescente e a comunidade.
“É preciso chamar rua por rua a comunidade para conhecer a Casa. Eu já vi um projeto semelhante e o efeito foi positivo, inclusive envolver a igreja”, disse.
O vereador Ernane Primazzi, organizador da roda de conversa, sugeriu trabalho de divulgação para que mais famílias passem a fazer parte do grupo de apoio a Casa da Criança e do Adolescente.
Ampliação
Outra proposta apresentada dessa vez pela secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano (Setradh), Roseli Trevisan Primazzi, é a ampliar o atendimento forma a atender toda a família e não apenas a vítima de abuso e violência sexual.
“Em breve haverá a implantação de uma unidade do Conselho Tutelar em Juquehy, o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) está quase concluído e haverá transporte 24 horas para atender os casos de denúncias de abuso e exploração de crianças e adolescentes”, explica.
A coordenadora do Conselho Tutelar, Andrea Marina Hiraoka, sugeriu a criação de uma política pública especializada em atendimento aos casos de violência sexual.
“A costa sul é a região com maior número de casos de exploração sexual com criança e adolescente, mas o conselho não recebe essas denúncias de maneira formal. Muitas vezes o adolescente não entende que é vítima de exploração e em outros casos a genitora não aceita que a filha pode ter sido abusada por um parente. Nós não nos omitimos nesses casos”, afirma Hiraoka.
Planejamento
O promotor da infância, Nathan Glina, sugeriu ao grupo que seja criado um cronograma de metas a serem alcançadas a médio e curto praz, um levantamento estatístico para verificar a as principais causas da violência e reuniões periódicas com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do trabalho.
“É importante ter dois focos diferentes, um deles é de caráter repressivo voltado para menores infratores e outro voltado para aqueles que são acolhidos por estarem em situação de risco, com o objetivo de atendê-los com programa político sócio- pedagógico”, explica.
Além disso, o promotor citou a importância de criar uma estrutura melhor para o Conselho Tutelar, inclusive com curso de capacitação para os conselheiros.
Parcerias
O responsável pela Casa da Criança e do Adolescente, Paulo Eugênio de Souza, apontou os casos em que crianças e adolescentes acolhidos fazem uso de drogas químicas e sugeriu mais parceria da Secretaria de Municipal de Saúde nesses casos.
Já o vereador Teimoso sugeriu maior participação da Secretaria de Esportes no sentido de criar projetos voltados para os menores acolhidos, além da promoção de cursos técnicos e profissionalizantes. “É importante ocupar a mente desses jovens com cursos técnicos para que possam também ter uma profissão quando saírem da Casa”, frisa.
A presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Adriana Puertas, lembrou que muitos jovens não quiseram participar da Guarda Mirim quando tiveram oportunidade. “É necessário um trabalho de conscientização com esses jovens”, diz.
O grupo deverá se reunir a cada dois meses para avaliar os resultados das propostas apresentadas, com a organização do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Presentes
Representando o Poder Legislativo estiveram presentes na roda de conversa os vereadores Ernaninho, Reinaldinho Moreira e Teimoso. O presidente da Câmara, Marcos Tenório, e o vereador Jair Pires não compareceram porque estavam representando o município na reunião da Frente Parlamentar, em Taubaté.
O Poder Executivo foi representado no encontro pela Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano (Setradh), Roseli Trevisan Primazzi, a Secretária da Educação, Profª Angela Regina Couto, entre outros. Já o Poder Judiciário foi representando pelo Promotor da Vara da Infância e Juventude, Nathan Glina. O delegado do 1º Distrito Policial, José Lamartine Fagundes também esteve presente.
A Sociedade Civil Organizada foi representada por Adriana Puertas, presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Paulo Eugênio de Souza, responsável pela Casa da Criança e do Adolescente.
Também participaram Priscila Siqueira, presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, e Andrea Marina Hiraoka, coordenadora do Conselho Tutelar, além de outros conselheiros.
Leis Municipais
A roda de conversa ocorreu para lembrar o dia “18 de maio” - Dia Nacional do Combate ao Abuso Sexual e Exploração de Crianças e Adolescentes. Essa data foi criada para que a população não esqueça o caso da menina seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, que foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.
Em São Sebastião, o Projeto de Lei 35/2010, do vereador Ernaninho, instituiu no calendário oficial do Município a “Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, na semana do dia 18 de maio. A Lei foi sancionada em 17.06.2010 sob o nº2061/2010.
“Essa data é importante para mobilizar toda a sociedade a pensar sobre esse assunto, com o objetivo de garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, afirma o vereador Ernaninho.
Além desse projeto, o parlamentar apresentou outras propostas para combater a violência contra criança, como o PL 24/2010, que “Instituiu a Semana do Debate Descontraído”, no mês outubro. A Lei foi sancionada em 30.06.2010 sob o nº2065/2010. Apresentou ainda o PL 41/2010, que criou a “Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, de 13 a 20.06 anualmente. A Lei foi sancionada em 30.06.2010 sob o nº2066/2010. Também o PL 49/2010, que dispõe sobre a proibição da venda em estabelecimento comercial de pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras de sexo” e o uso das mesmas nas unidades escolares do município. A lei foi sancionada em 09.09.2010 sob o nº 2083/2010. Ainda apresentou o PL 94/2010, que obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a fixar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas. A Lei foi sancionada em 07.12.2010 sob o nº 2104/2010.
Foto: Celso Moraes/CMSS
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