Técnicos da Secretaria da Fazenda do Município apresentaram dados em audiência pública na última sexta-feira
Os dados das receitas e despesas do município de São Sebastião, bem como investimentos e principais programas da administração referentes ao primeiro quadrimestre de 2013 foram apresentados em audiência pública na última sexta-feira, pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, Osvaldo Julião e Cristiano Schmidt. Realizada na Câmara Municipal, a audiência foi conduzida pelo vereador Jair Pires e contou com a presença dos colegas de plenário, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), Ercílio de Souza e professor Gleivison Gaspar, além de secretários municipais. A próxima audiência no Legislativo será nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, para demonstração de dados da Secretaria de Saúde.
A audiência atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), artigo 9º, parágrafo 4, que determina até final dos meses de maio, setembro e fevereiro o prazo para o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. De acordo com os dados apresentados, o total da receita líquida é de R$ 173.841.641.11 dos quais R$ 167.525.183,90 da Prefeitura Municipal, R$ 6.314.693,43 de receitas do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de São Sebastião (Faps) e R$ 1.763,79 da Fundação Deodato.
Ao iniciar sua apresentação, Osvaldo Julião explicou que os balancetes referentes ao primeiro quadrimestre de 2013 da Câmara Municipal e do próprio Faps não tinham sido apresentados até sexta-feira por problemas na nova aplicação do Plano de Contas alterada pelo Tribunal de Contas em meados de dezembro do ano passado. As mudanças na reformulação de programas das seções de contabilidade, informática e TI acabaram prejudicando os procedimentos o que causou maior morosidade na entrega dos dados. Apesar de o Tribunal de Contas ter estendido o prazo para entrega, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a manutenção dos prazos para audiências. Julião explicou que a Câmara Municipal entregou seu balancete na última sexta-feira e ele aguarda somente os dados da Fundação Deodato.
Crescimento
De acordo com os números apresentados pela Secretaria da Fazenda, em análise comparativa das receitas nos últimos quatro exercícios houve crescimento nos valores bem como também das despesas líquidas. Em relação às receitas, de R$ 98.936.770,51 registradas em 2009, o valor aumentou para R$ 167.525.183,90 no primeiro quadrimestre deste ano. Em relação às despesas liquidadas, o aumento foi de R$ 69.471,338,01 (2009) para R$ 142.040.351.78 (2013). Esses valores mostram superávit no resultado da execução orçamentária de 42% em 2009 e 18% este ano.
No que se refere às principais receitas, da previsão total no primeiro quadrimestre de 2012, de R$ 485.075.000,00, foram realizados R$ 157.463.425,92. Em 2013, da previsão de R$ 455.526.000,00 foram realizados R$ 167.525.183.90. Na lista dos maiores valores estão os royalties de R$ 110 milhões previstos no primeiro quadrimestre de 2012, foram realizados R$ 32.081.548,81. No primeiro quadrimestre deste ano, da previsão de R$ 119 milhões, foram realizados R$ 29.904.413.05, ou seja, R$ 2.177.135,76 a menos do que o valor realizado no primeiro quadrimestre de 2012, correspondendo a uma queda de 6.79%.
Essa questão causou discussão entre os parlamentares, uma vez que os valores, segundo Julião, ainda têm por base a legislação vigente. Mas caso entre em vigor a nova lei da partilha dos royalties, aprovada pelo Congresso, mas suspensa, até o momento, pelo Supremo Tribunal Federal, haverá queda substancial que poderá levar ao corte de convênios, despesas de pessoal e revisão de contratos, explicou Julião. Os vereadores questionaram o fato de que não se justifica a afirmação da queda dos recursos dos royalties quando são solicitados investimentos no município, até porque, apesar da queda registrada, ainda não está em vigor a legislação da nova partilha que realmente afetará os orçamentos municipais de várias cidades e estados.
Também houve queda no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Da previsão de R$ 64.160.000,00 em 2012, foram realizados R$ 19.473.077,62. Este ano, da previsão de R$ 49.600.000,00 foram realizados R$ 18.515.073.90. Portanto, queda de 4,92% em relação ao quadrimestre de 2012. Já, em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) houve aumento de 4,63%. Em 2012, dos R$ 49 milhões, foram realizados R$ 31.377.885,32 e, este ano, da previsão de R$ 49.200.000,00 foram realizados R$ 32.829.250,56.
Programas
A Secretaria da Fazenda apresentou, ainda, os principais programas do governo municipal que totalizam, em empenhos, R$ 322.073.086,50 dos quais R$ 142.040.351.78 liquidados e R$ 131.423.300,68 pagos. Do total, 22% correspondem ao Programa de Infraestrutura de Transportes e Serviços; Ensino Fundamental para Humanizar e Educar (10%); Gestão do SUS (9%), Atenção de Média e Alta Complexidade e Ambulatório Hospitalar e Gestão de Política de Infraestrutura (ambas com 8%); Programa Cidade Limpa (7%), Administração, Finanças e Orçamento (6%), Educação Infantil para Humanizar e Educar (5%), Atenção Básica ao Cidadão (4%), Gestão de Segurança e Gestão da Política de Esportes e de Lazer (ambas com 1%) e demais programas (19%).
Entre os questionamentos dos vereadores, também foram discutidos os investimentos da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) esclarecidos pela secretária Marianita Bueno. Os parlamentares quiseram mais detalhes sobre custos com eventos, montagens, pagamentos de shows, estruturas e ainda recursos do setor para projetos como urbanização das orlas de Boiçucanga e Enseada, bem como das obras da Rua da Praia.
Foto: Danilo Dias/ Gab.Vereador Jair Pires
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