Anvisa determina remoção de agentes sebastianenses e pode comprometer os trabalhos no Porto de São Sebastião

Reunião entre representantes do Sinsprev e servidores o órgão regulador foi realizado no Posto da Anvisa na manhã dessa quinta-feira
Leonardo Rodrigues


Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência (Sinsprev) e servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, do Posto de São Sebastião, reuniram-se na manhã dessa quinta-feira, para discutir recente determinação da gerência do órgão regulador que requer remoção de três agentes para o Porto de Santos.


De acordo com o chefe do posto sebastianense, Félix Platino, existem apenas cinco servidores que atuam no Porto de São Sebastião, que já acumulam função e desempenham outros papéis, até fora do horário de expediente. “A necessidade aqui é por mais agentes”, diz.
Segundo ele, a promessa é que havendo a remoção, cada vez que houver necessidade dos trabalhos da Anvisa no porto sebastianense seria deslocado alguém que atua no Porto de Santos para o Litoral Norte. O que contraria a tendência da realidade do Porto de São Sebastião que está em expansão tanto de sua estrutura, quanto de suas operações. Platino aponta em um aumento de até 20% nas atividades portuárias sebastianenses depois das descobertas e investimentos do Pré-Sal, na Bacia de Santos.


A situação também se torna contraditória ao constar que o trabalho da Anvisa no município, com cinco agentes, era considerado locado em um subposto, mas que há cerca de um mês, passou a se tornar um posto. No entanto, agora que a Anvisa passou a considerar a unidade em São Sebastião como um posto do órgão regulador, requer-se a remoção da mais da metade dos servidores locais. Sendo que um desses servidores já esta aposentado, que atua com abono de permanência, e mais dois agentes que faltam um pouco mais de um ano para também se aposentarem.
Tanto para o sindicato, como para os trabalhadores do Posto da Anvisa em São Sebastião, a determinação não vislumbra a crescente movimentação no porto local, e obras de infraestrutura, de grande porte, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios, que também contribuem para a expansão das atividades do Porto de São Sebastião.


Platino comenta ainda que as dificuldades no Porto de Santos estejam ligadas a liberação de produtos, e não em navegação. Nesse sentido, os servidores sebastianenses teriam pouco a contribuir e agregar com a mão de obra santista. “O pessoal daqui não tem experiência com liberação de produtos. Não ajudaria em nada Santos”, revela o chefe do Posto da Anvisa em São Sebastião.


Segundo Platino uma das justificativas para tal determinação seria por um esforço na informatização dos trabalhos nos portos do país, que ganharia força com a iniciativa do Porto Sem Papel (PSP), que visa informatizar os procedimentos e integra, na medida em que promove a comunicação de dados entre os agentes intervenientes no processo portuário, eliminando o trâmite de documentos junto às seis autoridades anuentes (Polícia Federal, Anvisa, Delegacia da Receita Federal, Vigiagro e Autoridade Portuária). O que se espera reduzir em média 25% o tempo de estadia dos navios nos portos.
Contudo, o chefe da Anvisa local afirma que o Porto Sem Papel tem melhor eficácia em portos e terminais institucionais. “Não nos privados, que representam 90% das atividades em São Sebastião”, ressalta Platino.


Denise Diana, do Sinsprev regional, relembra que já houve tentativa de remoção dos servidores para Santos há cerca de dois anos. O receio do sindicato é que reduzindo em mais da metade os servidores do Posto da Anvisa em São Sebastião, que apresenta uma necessidade por mais agentes, os trabalhos do órgão regulador fique prejudicado, chegando em um segundo momento ao fechamento do posto na cidade. O que refletiria também na rotina do Porto de São Sebastião. Isso porque toda embarcação precisa de autorização, denominada Livre Prática, emitida pela Anvisa, a cada 90 dias. Além de outras certificações, como a de controle sanitário.


“A primeira autorização para o navio entrar e a última, para ele sair é dada pela Anvisa”, explica Platino.
O advogado do Sinsprev, Cássio Lavorato considerou a reunião importante para pontuar os primeiros passos para que o sindicato e o Posto de São Sebastião possa se posicionar neste momento. Ele avalia que existem duas situações com a determinação da gerência da Anvisa. A primeira é quanto aos servidores, envolvendo a remoção dos mesmos, que estão prestes a se aposentar, para outra cidade. Em segundo, ligado a um problema institucional, já que os trabalhos do posto do órgão na cidade seriam prejudicados.


“A Anvisa tenta resolver os problemas do Porto de Santos removendo servidores daqui”, comenta. De acordo com ele, a determinação, que ainda não foi oficializada, contraria a expectativa do aumento na demanda na região.
Enquanto o sindicato pleiteará em favor dos agentes lotados há anos em São Sebastião, o chefe do Posto da Anvisa na cidade elaborará parecer registrando a necessidade por mais agentes, já que os cinco existentes acumulam outras funções, como administrativas, e chegam a trabalhar fora do horário do expediente. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) também foi cogitado a fim de firmar compromisso com a Anvisa, por meio do MP, de não fechamento do posto do órgão em São Sebastião.


Anvisa
A reportagem procurou a Anvisa para se pronunciar a respeito. Representando a agência reguladora, Ana Júlia Pinheiro, confirma a determinação e afirma que serão removidos três servidores de São Sebastião.
“Qualquer mudança gera modificações, mas não se pode antecipar queda da qualidade da atenção da Anvisa nesse porto, vista a pequena demanda local. A Anvisa é um agência nacional e os ajustes na força de trabalho buscam otimizar a capacidade operacional da Agência em todo o país”, diz Ana.


Para a gerência da Anvisa, não procede a necessidade de mais agentes para o Posto de São Sebastião. “Para a Presidência da República a necessidade de funcionamento de Santos é prioritária, para assegurar o funcionamento 24h dos portos estabelecidos pelo decreto recente”, comenta Ana.
Já para a ampliação do Porto de São Sebastião, com vigência a partir de 2025, Ana conta ser grande a preocupação, “mas a configuração atual atende às demandas de 2013”.


Foto: Imprensa Livre