Lei prevê multa a proprietários; secretário de Meio Ambiente defende desapropriação
Helton Romano
Moradores de diversos bairros de São Sebastião têm entrado em contato com o Imprensa Livre para reclamar dos transtornos causados por terrenos baldios. Eles estão por toda a parte, seja em áreas nobres ou nas mais periféricas da cidade. A maioria acaba virando depósito de lixo, entulho e poda.
É o caso, por exemplo, de um imóvel no Porto Grande, Rua Fausto César, região central. “Sofá, estrado de cama... tudo quanto é entulho jogam ali”, diz Adriana Carvalho, 31 anos, que reside na mesma rua.
Em Barequeçaba, dois terrenos chamam a atenção, um de cada lado da rodovia, próximos à base da Guarda-Mirim. O mato alto já ultrapassou a altura dos muros e avança sobre as calçadas.
A situação é ainda mais precária na Travessa Onofre Santos, bairro do Olaria. Segundo contam moradores, uma caçamba de lixo, colocada em terreno baldio, chega a transbordar. “Geralmente, fica até duas semanas sem o caminhão recolher”, diz o desempregado Célio Roberto de Jesus, 33 anos.
Na última terça-feira, quando a reportagem visitou o local, a caçamba estava vazia, mas havia muito lixo espalhado pelo terreno, exalando um forte odor. “Acaba atraindo muitos ratos e urubus”, comenta Célio. O imóvel em questão é vizinho da escola de educação infantil do bairro.
Na Costa Sul, as condições são semelhantes. Terreno baldio é o que não falta em Maresias. Na esquina da Rua do Forno com a Rua Alfredo do Vale, móveis e lixo se misturam com sobras de materiais de construção. A reportagem flagrou o momento em que um homem largou dois sacos de lixo no local.
Perto dali, na Rua Atlantis, outro terreno incomoda a vizinhança. “Já pedimos à vereadora e à Prefeitura, mas está difícil de alguém resolver isso”, declara Fábio Souza.
Cansados de esperar por providências do Poder Público, os próprios moradores costumam roçar o mato de uma área que acompanha toda a extensão da Rua Particular, em Cambury. “Na última enchente, vi duas cobras saindo desse terreno abandonado”, lembra a aposentada Gicélia Mota, 61 anos.
Fiscalização
Uma lei municipal, que vigora há 10 anos, estabelece normas para conservação de imóveis. De acordo com o texto da lei, o proprietário “tem o dever de conservá-lo murado e com calçada, bem como permanentemente limpo e roçado”.
Terreno com mato alto ou com acúmulo de resíduos deve ser notificado. Caso o dono não efetua a limpeza em 30 dias, está sujeito à multa de R$ 750. O pagamento não exime o proprietário das providências exigidas na notificação. Outra lei, mais antiga, sancionada em 1999, proíbe a queima de lixo e podas.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, garante que as autuações a terrenos baldios são “uma das mais corriqueiras” da equipe de fiscalização da Prefeitura. Ele admite, porém, que, “muitas das vezes, os proprietários não dão atenção”.
Hipólito revela que existe uma proposta para elevar a punição. “Aqueles que insistem em não acatar a notificação, podem ser passíveis de IPTU progressivo ou até mesmo estar sujeitos à desapropriação”, declarou o secretário. A ideia é incluir a proposta no Plano Diretor que está em processo de revisão.
Foto: Helton Romano/IL
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