“Se acharem que estou julgando irresponsavelmente, que me representem na Corregedoria”, diz juiz eleitoral sebastianense

O juiz eleitoral de São Sebastião e Ilhabela, Guilherme Kirschner disse à reportagem nessa quarta-feira, que não entrará em polêmica com o Poder Legislativo sebastianense. A afirmação de Kirschner se dá um dia após a sessão ordinária, em que muitos vereadores criticaram as recentes decisões do Poder Judiciário local em que cassou, por duas vezes, o prefeito Ernane Primazzi (PSC), mas em seguida o manteve por meio de efeitos suspensivos.


Guilherme Kirschner afirma entender manifestações de cunho político-partidário como naturais. Mas pontua para que cuidem com eventuais excessos, não partindo para ofensas pessoais e levianas, sob pena de responsabilização civil e penal
No entanto, ele discorda que processos tramitados na Justiça, que podem resultar em cassação, possam ser avaliados como tentativa de se chegar ao Poder Executivo pelo “tapetão”.


“O que eles (vereadores) chamam de tapetão eu chamo de Estado de Direito, onde existem leis para serem cumpridas. Se a postura do Judiciário local foi correta ou não, os Tribunais irão dizer”, afirma Kirschner. O juiz ressalta seriedade na condução dos trabalhos do Poder Judiciário local e rechaça qualquer insinuação do contrário. “O exercício da magistratura passa bem longe de ‘uma brincadeira’, pois envolve a independência e o livre convencimento dos magistrados, aprovados em concurso público dificílimo e sob constante fiscalização das corregedorias, Ministério Público, OAB e jurisdicionados”, atenta.
Sobre dúvidas do por que Ernane não foi notificado de qualquer irregularidade antes de sua diplomação, Guilherme Kirschner explica que o prefeito não foi impedido de ser diplomado porque à época não havia qualquer óbice legal ou judicial para tanto. Todavia, em face dos princípios da ampla defesa e do contraditório, existem prazos processuais a serem respeitados.


Sobre as manifestações dos parlamentares na sessão da Câmara dessa terça-feira, em referência ao seu trabalho, o juiz eleitoral não se opõe, mas atenta para o cuidado no trato. “Cuidem eles (vereadores) das responsabilidades deles que eu cuido das minhas. E se acharem que estou julgando irresponsavelmente, que me representem na Corregedoria, no CNJ. Juiz covarde e com medo não é juiz, é arremedo de juiz”, destaca.
Perguntado pela reportagem se faria algo diferente na condução dos processos que visam cassar o mandato do prefeito reeleito, Kirschner diz que não. “Não faria nada diferente. Nem poderia, pois decido sobre aquilo que não me pertence e sobre o qual não tenho disponibilidade”. (L.R)