Curso do rio em Barra do Sahy
Helton Romano
Sob a justificativa de preservar a biodiversidade natural dos bairros da Baleia e Barra do Sahy, a Prefeitura de São Sebastião prepara um projeto de lei que cria uma Área de Proteção Ambiental (APA). O texto do projeto foi finalizado na semana passada e, agora, aguarda apenas a revisão da Procuradoria Jurídica antes de ser encaminhado à Câmara. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda neste semestre.
Com, aproximadamente, 2 milhões de metros quadrados, a área é considerada pelo secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, um “zoológico vivo”. No local, foram catalogadas 12 espécies de mamíferos e 84 de aves.
A iniciativa partiu do Movimento Preserve o Litoral Norte, formado por empresários e veranistas. A ideia é limitar a construção de novos empreendimentos e criar um corredor ecológico ao longo das margens dos rios. “Existe uma grande incidência de condomínios que estavam sendo erguidos em área de preservação”, conta a advogada Fernanda Carbonelli, que encabeça o movimento.
Para embasar a proposta, um estudo foi encomendado pelo movimento. Profissionais da área de meio ambiente pesquisaram a área durante 60 dias, capturando imagens e mapeando o local. “Não há nenhuma área no município que reúna tantas particularidades ambientais, como floresta paludosa, mangue e restinga”, valoriza Fernanda.
Além da fiscalização, a advogada defende a realização de atividades socioambientais junto às comunidades caiçaras. “Com a APA, é possível desenvolver um plano de manejo para retirada de materiais para artesanato”, diz. “É um projeto piloto que precisamos mostrar que dá certo para levar a outras praias”, complementa Fernanda.
Pressão
As discussões em torno da APA foram iniciadas em setembro de 2011, quando a proposta foi apresentada em audiência pública do Plano Diretor. Desde então, pouco avançou. Um ano depois, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Urbanismo (Condurb), mas ainda precisa ser analisada pelos vereadores.
A advogada atribui a morosidade à burocracia e pressão de especuladores imobiliários. “Se fosse para aprovar construção, já estava na mão. Mas para preservar é sempre mais difícil”, comenta.
Paralelamente, a mesma proposta já tramita na Assembleia Legislativa, por meio de um projeto de lei apresentado pelo deputado José Bittencourt (PSD). De acordo com o deputado, a área é “uma das mais valorizadas do Estado e vem sendo degradada pela construção de casas e condomínios de luxo, muitos embargados judicialmente porque foram erguidos em áreas de preservação permanente”.
Na justificativa do projeto, Bittencourt afirma ter constatado a existência de ameaças ao bioma, “por haver armadilhas de caçadores em trilhas abertas, pela intensa pressão imobiliária, e pela existência de loteadores clandestinos, que abrem ruas e constroem barracos, comprometendo até questões de saneamento ambiental”.
Conforme apurou a reportagem, o projeto está parado, desde novembro, nas comissões de Justiça e de Meio Ambiente, aguardando pareceres.
Foto: Leandro Saad/Divulgação
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