Anunciada pelo governo federal como medida para facilitar investimentos privados e desatar o nó logístico que afeta os portos, a Medida Provisória 595 (MP dos Portos) é tida pelo governo de São Paulo como entrave à ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, um projeto orçado em R$ 2,5 bilhões.
O texto deve ser votado nesta quarta-feira (24), na comissão mista do Congresso. Na semana passada, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do projeto, concluiu seu parecer, acatando 137 das 645 emendas à proposta original do Palácio do Planalto.
O risco é que a perda de autonomia do Estado em futuras licitações afugente investidores interessados nas novas áreas portuárias. Embora o parecer tenha alterado esse ponto, há dúvidas sobre a aprovação, o que mantém o Estado “de mãos atadas” nas obras de ampliação.
Segundo o diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião Casemiro Tércio Carvalho, o problema é a transferência ao governo federal da liberdade para decidir sobre licitações para arrendamento de áreas portuárias. “No lugar de ser o síndico do porto, passo a ser apenas o zelador”, diz. As licitações da companhia só poderiam ser tocadas com permissão e supervisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e teriam de ser negociadas com o governo federal.
O projeto de ampliação multiplica por quatro a área do Porto de São Sebastião. Os berços passarão de quatro para 20 e serão construídos mais dois armazéns, além dos quatro já existentes. É um plano para execução até 2025, que vem sendo apresentado desde 2011. O Estado já está investindo em obras de aumento da capacidade do porto.
O senador Eduardo Braga foi procurado, mas sua assessoria disse que ele não comentaria assuntos pontuais do parecer.
EMENDAS - Carvalho espera seguir com o projeto de ampliação do porto por causa de uma das emendas, que permite à União delegar a Estados e municípios a licitação de novas áreas nos portos. A proposta atendeu, principalmente, a uma reivindicação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que quer manter o controle do Porto de Suape.
Originalmente, o Palácio do Planalto havia dito que não faria concessões ao texto da MP. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, chegou a dar uma entrevista ao Estado, publicada na semana passada, em que se posicionava contra a autonomia a portos delegados, como é o de São Sebastião.
Fonte: Agência Estado
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