Em nota, a assessoria jurídica da campanha de Ernane diz saber que o Pode Judiciário é o guardião da democracia e da vontade popular, “por isso acreditamos na Justiça”
Leonardo Rodrigues
O juiz eleitoral de São Sebastião, Guilherme Kirschner, recebeu no efeito suspensivo, nessa segunda-feira, o recurso interposto pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC) e seu vice-prefeito Aldo Conelian mantendo-os no cargo até que seja analisado o mérito em instância superior. Assim, Kirschner suspendeu os efeitos de sua própria decisão, tomada na semana passada, em que cassou o diploma de Ernane por uso indevido dos meios de comunicação.
Esta é a segunda vez que Kirschner condena Ernane a cassação, e em seguida o mantém no cargo. No mês passado, Ernane foi cassado pelo juiz Guilherme Kirschner por captação ilícita de sufrágio em ação que apontara suposta doação de área em troca de votos, durante comício realizado em Maresias, Costa Sul da cidade, em julho do ano passado, por causa das enchentes na Costa Sul, quando o prefeito decretou calamidade pública. Ambas as ações foram impetrada pela Coligação Seriedade e Trabalho, que apoiou o candidato Juan Garcia nas últimas eleições municipais.
Quanto à postura do juiz eleitoral sebastianense em suspender os efeitos de sua decisão, a Coligação Seriedade e Trabalho diz que contestará o efeito suspensivo e apresentará contra-razões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
Caso ainda vigorasse a sentença da última quinta-feira, do juiz eleitoral sebastianense, além da cassação do diploma, todos representados no processo, teriam a pena de oito anos de inelegibilidade.
Justificativas
Guilherme Kirschner menciona em seu despacho basear-se nos mesmos fundamentos do efeito suspensivo concedido nos autos da Representação 1096-93.2012.6.26.0132 e invoca os princípios da coerência e da segurança jurídicas para exarar sua decisão favorável ao prefeito Ernane Primazzi, ilustrando o despacho com decisões de mesmo teor, tomadas em instâncias superiores.
O recurso apresentado pelos advogados de Ernane, do vice Aldo Conelian, bem como do atual secretário de Governo, Wagner Teixeira, segue para apreciação pelo TRE.
Em nota à imprensa, a assessoria dos representados pontua saber que o Pode Judiciário é o guardião da democracia e da vontade popular, “por isso acreditamos na Justiça”.
Foto: Jorge Mesquita/IL
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