Em carta, prefeito de Ilhabela pede a suspensão do processo de licenciamento do píer da Transpetro
Mara Cirino
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) convocou seus integrantes para uma reunião extraordinária, realizada na última terça-feira, onde o principal ponto da pauta foi a criação de um Plano Nacional de Contingência (PNC) para acidentes ocorridos no mar. A medida foi adotada após o vazamento de óleo registrado no último dia 5 de abril no píer do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), da Transpetro/Petrobras, em São Sebastião e que afetou as praias do município e destruiu uma fazenda de mexilhão em Caraguatatuba.
Para isso, eles aprovaram o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público Estadual (MP) para investigação de crime ambiental, uma moção ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando informações e prazos do Plano Nacional de Contingência (PNC), em elaboração pelo governo para minimizar os danos causados por vazamentos de petróleo.
Na avaliação do secretário do Meio Ambiente de Caraguatatuba, Marcos Lopes Couto, esse é o primeiro passo para que o Estado também crie o seu plano de contingência, podendo cobrar ações mais rápida da empresa e abre caminho para os municípios terem também algo semelhante. “Se contar o fato de estarem mais próximos e agirem com mais rapidez que foi o que não acontece com esse acidente ambiental”.
Durante a reunião, de acordo com Couto, o presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), Casemiro Tércio, destacou que o Plano de Contingência do Porto não foi acionado. Informação essa confirmada em entrevista ao Imprensa Livre na última semana quando declarou que a Docas não foi informada e que as embarcações de emergências foram oferecidas para a Transpetro, a fim de minimizar as consequências do vazamento. “A ajuda foi recusada com a justificativa de que todo o aparato da Petrobras era suficiente. Só no domingo de manhã nos procuraram e aceitaram nossa ajuda”.
Sem licenciamento
Conselheiros do Litoral Norte aproveitaram a novidade para pedir ao secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, que suspendesse o processo de licenciamento para a obra de ampliação do píer do Tebar, em São Sebastião.
O secretário municipal de Turismo de Ilhabela, Harry Finger, levou em mãos, uma carta assinada pelo prefeito Toninho Colucci, onde destaca que o projeto que envolve a ampliação do Tebar, bem como a área a ser envolvida e sua operacionalização não foram demonstrados, gerando um grande desconforto e insegurança no apoio ao empreendimento.
“Por essa razão venho solicitar a suspensão do processo até a sua apresentação oficial quando teremos a oportunidade de analisar e dirimir as inúmeras dúvidas existentes sobre a obra”.
No entanto, conforme Finger, o secretário Covas disse que não poderia suspender o processo porque ele ainda não havia chegado na Secretaria do Meio Ambiente do Estado. “Coincidentemente, o documento foi protocolado ontem (na terça-feira), dia da reunião extraordinária”, destacou Finger, acrescentando que em uma outra oportunidade o pedido será refeito.
SIM
Durante a reunião do Consema também foi apresentado o Plano de Fiscalização de Unidades de Conservação de Proteção Integral (SIM). O coordenador de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Viegas, e o comandante da Polícia Militar Ambiental, Milton Sussumo Nomura, apresentaram o projeto que é um conjunto de ações de prevenção, repressão e monitoramento da cobertura vegetal e dos recursos naturais nas áreas de posse e de domínio público do estado de São Paulo.
A ação envolve 76 unidades de conservação da natureza, abrangendo uma área total protegida de 975.105,43 hectares.
Foto: SMA/Divulgação
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