Verba de R$ 1,3 milhão tinha sido anunciada pelo governador Geraldo Alckmin em visita às regiões afetadas pelas enchentes
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, Projeto de Lei nº 20/2013, autorizando o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), no valor de R$ 1.335.000,00 com contrapartida municipal de R$ 160.630,00. O repasse será destinado para obras de reconstruções da passarela do Beco 70, em Maresias, da Ponte do Cascalho e Passarela do Cambucaeiro, em Boiçucanga, e no desmonte de rocha na Vila Barreirinha, em Cambury.
O anúncio dos recursos havia sido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante visita em 21 de março aos locais afetados pelas enchentes do dia 17, do mesmo mês, que deixou centenas de famílias desabrigadas, destruiu imóveis, provocou danos materiais e pessoais, e também provocou a interdição por 27 horas da serra entre Maresias e Boiçucanga, na SP 55 (Rio-Santos) devido a quedas de barreiras.
De acordo com o artigo 2º do PL 20/2013, aprovado na sessão, o Poder Executivo fica autorizado “a abrir crédito adicional especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, no valor de R$ 1.335.000,00 na Secretaria de Obras, consignado no Programa nº 5006 – Combate à Enchentes, na ação nº 1.088 – Obras e Construções Urbanas no Município”. O projeto foi apresentado na sessão de terça-feira com aprovação do parecer conjunto das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento do Legislativo e após aprovação do requerimento de urgência especial para que o projeto pudesse tramitar e ser aprovado no mesmo dia.
Foto: Jorge Mesquita/IL
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