Na noite da última quarta-feira (18/04), mais de mil pessoas participaram da primeira reunião referente ao projeto de Regularização Fundiária que chega ao bairro de Maresias, na Costa Sul da cidade. O encontro, promovido pela Prefeitura de São Sebastião reuniu técnicos e representantes da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária na sede da Escola Municipal Edileusa Brasil de Siqueira.
Nesta quinta-feira (19/04), um novo encontro será realizado – também em Maresias, mas, desta vez no Hotel Tambayba (Rua Sebastião Romão Cesar, 65) a partir das 19 horas.
De acordo com o secretário de Habitação, José Augusto de Carvalho Mello, os moradores que tiverem mais dúvidas referentes ao tema poderão se dirigir a sala montada na sede da Regional de Maresias onde os técnicos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e da Prefeitura Municipal estarão de plantão para sanar as principais dúvidas da comunidade. “Estamos com esta sala na regional, mas, também me comprometo a promover novos encontros como este para que tudo seja esclarecido. Afinal, o principal objetivo da Prefeitura é regularizar os terrenos de vocês e garantir o desenvolvimento para o bairro de Maresias”, explicou o secretário.
Todo o trabalho está sendo executado a partir de um diagnóstico que já foi feito desde o inicio do ano por técnicos do Itesp e também por servidores municipais que passaram por cursos de capacitação ministrados pela fundação ligada ao Governo Estadual.
Em dezembro do ano passado a Administração Municipal firmou um convênio com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para a regularização de aproximadamente 5 mil imóveis, inseridos no segundo perímetro de Maresias.
O convênio tem a duração de três anos, podendo ser renovado, dependendo da necessidade dos trabalhos técnicos que envolvem áreas devolutas, passadas do Estado para o Município.
A questão das terras devolutas em São Sebastião remonta ao ano de 1944 quando o Governo Estadual sentenciou que essas glebas deveriam ser públicas. A homologação da sentença ocorreu somente em 2006 e uma lei de 1969 permite ao Estado repassar as terras ao Município. Houve questionamentos judiciais, mas em 2015 pareceres da área jurídica do Estado determinaram que em homologações feitas antes de 2006 o Estado poderia repassar os imóveis para o Município.
Em São Sebastião as terras devolutas estão concentradas no chamado segundo perímetro, que envolve todo o entorno do bairro de Maresias, em um raio entre as divisas de Boiçucanga e Toque-Toque Pequeno.
Desde o ano passado, a Prefeitura de São Sebastião está trabalhando no projeto de Regularização Fundiária Municipal e a primeira região a receber estas ações foram os imóveis localizados nos núcleos do Chico Soldado e entre a Avenida Nereu e a Rua João Bernardino de Farias, na Costa Norte. Somente nesta região estão sendo beneficiados 122 lotes que já passaram pela fase de topografia, cadastramento socioeconômico e execução de planta urbanística. A secretaria estima que, especificamente nesta região, o processo já esteja em fase de finalização da última etapa antes da titulação definitiva dos imóveis.
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