Prefeitura, Sindicato e representantes do FAPS conversam sobre criação do Instituto de Previdência Municipal

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv), do Fundo de Aposentadoria e Pensões de São Sebastião (FAPS) participaram de uma reunião, na sexta-feira (23/03), no gabinete do prefeito Felipe Augusto para conversar sobre as propostas de alterações e adequações do Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende transformar o FAPS em uma Autarquia Previdenciária.

De acordo com o prefeito Felipe Augusto todo o contexto do projeto de lei tomou como base o manual do Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tendo suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. “Elaboramos este projeto de lei com muita responsabilidade e tendo como base todas as diretrizes elaboradas pelo Ministério. Nosso objetivo aqui é criar um Instituto que vá respaldar o futuro dos nossos servidores públicos”, reforçou Felipe Augusto.

O prefeito lembrou também que São Sebastião é uma das poucas cidades do Brasil a permanecer com o regime de Fundo de Aposentadoria. “Acredito que somente São Sebastião e outras cinco cidades do País contam com o FAPS. Diante disso é preciso mudar, evoluir e seguir o regime adotado na maioria das cidades do Brasil e, principalmente, no regime orientado pelo Governo Federal”, destacou.

Durante a reunião, que durou pouco mais de duas horas, os representantes do SindServ apresentaram as propostas da categoria para alteração em alguns artigos da lei tendo como base a análise feita por um especialista jurídico contratado pelo sindicato. “Temos de analisar todos os itens e verificar qual a melhor alternativa para preservar o direito dos servidores”, afirmou Audrei Guatura, presidente do Sindicato dos Servidores.

A reunião com o prefeito Felipe Augusto e com os vereadores é fruto de uma solicitação dos representantes do Sindicato. “Esta reunião trouxe o espaço para debater e apontar para a administração os pontos que preocupam os funcionários públicos com relação ao futuro e a saúde do Fundo. Estamos muito felizes com este encontro já que, pela primeira vez, conseguimos sentar e conversar com o Executivo de maneira democrática”, reforçou a presidente.



O encontro também reuniu os vereadores Reinaldo Alves Moreira Filho, o Reinaldinho, Maurício Bardusco, Pedro Renato e Elias Rodrigues.